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Cuiabá MT, 06 de fevereiro de 2019.

ÀS SUBSEDES E DIREÇÃO DO SINTEP/MT

Assunto: Resoluções da Assembleia Geral realizada no dia 04 de fevereiro de 2019

Companheiros (as):

Nossa escolha é a resistência.

Ninguém solta a mão de ninguém!

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso - SINTEP/MT iniciou o ano de 2019 com a CONVOCAÇÃO dos Profissionais da Educação para organizar a luta e a nossa resistência:

ü  Contra o "desmonte do Estado Nacional" patrocinada pelo governo de Bolsonaro que, iniciado por Temer, busca reduzir os direitos da classe trabalhadora;

ü  Contra o "Pacote de Maldades" de Mauro Mendes, que aprovado pela Assembleia Legislativa, impõe sacrifício aos servidores e mira o descrédito do serviço público do Estado;

ü  Contra a ação desencadeada pelos prefeitos para desmantelar da carreira e negar o piso Salarial dos educadores e educadores das redes municipais.

O SINTEP/MT, no mês de janeiro, mobilizou a categoria da educação e participou das atividades unificadas do Fórum Sindical e da agenda na Assembleia Legislativa.

No início do mês fevereiro, realizou Conselho de Representantes, nos dias 02 e 03 e Assembleia Geral, no dia 04, e com presença de representantes de 104 municípios aprovou o conjunto de resoluções para serem encaminhadas pelos Profissionais da Educação da Rede Estadual e das Redes Municipais, em todas escolas e em todos os municípios de Mato Grosso.

1.      RESOLUÇÕES PARA A REDE ESTADUAL

1.1.   ESTADO DE GREVE NA REDE ESTADUAL;

1.2.   ASSEMBLEIA GERAL PERMANENTE;

1.3.   Realizar – Conselho de Representante – nos dias 23 e 24 de março – seguido de Assembleia Geral – para avaliar as mobilizações nas Subsedes e aprovar encaminhamentos;

1.4.   Rejeitar totalmente o "Pacote de Maldades" de Mauro Mendes (leis aprovadas na AL e Decreto de "Calamidade Financeira") que tratam da Reforma Administrativa; Alteração de competências no âmbito do MT-Prev - Congelamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e da Lei de Responsabilidade Fiscal em MT.

1.5.   Aderir à PARALISAÇÃO do 12/02/2019 (chamada pelo Fórum Sindical) e participar do ATO PÚBLICO – A partir das 14h – em frente ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho);

·         Participação da categoria da Capital e Várzea Grande, estando garantido a participação de caravana dos municípios, situados no raio de 250 km da Capital;

·         Os municípios deverão realizar atividades locais que deverão ser organizadas conjuntamente com as demais categorias dos servidores públicos;

·         Visualizar o 12/02/19 como ponto de partida para a luta sindical 2019;

·         O SINTEP/MT deve produzir material para informar e manter a mobilização da categoria;

1.6.   O SINTEP/MT deve participar das atividades de mobilização do Fórum Sindical, rumo a GREVE GERAL;

1.7.   É provada a Pauta de Reivindicação da Rede Estadual para 2019 para ser encaminhado ao Governador e à SEDUC, assegurando os seguintes eixos:

·         Campanha Salarial

·         Valorização Profissional

·         Recursos da Educação

·         Questões sobre a Política Educacional

·         Qualidade da Educação e resultados da aprendizagem

·         Melhoria na Infraestrutura das escolas - Transporte e Alimentação Escolar

OUTRAS DEMANDAS DA REDE ESTADUAL

Quanto aos pontos pendentes da Pauta de Reivindicação/2018; das demandas para o ano letivo 2019, referentes à estrutura física e à organização no quadro de pessoal das unidades escolares; do Processo de Atribuição de classe/aula e do regime/jornada da Rede Estadual/2019); das questões salariais (cumprimento da Lei Complementar 510/2013 e da RGA, a categoria aprovou.

1.8.   Da audiência SINTEP/SEDUC de 23/01/2019:

a.       Deve a SEDUC/MT responder, de forma contundente, aos pontos tratados na audiência do 23/01/2019. Nos documentos (GAB/SEDUC- OF.0155 e 0156/2019 e o ANEXO – RESPOSTAS – ITEM 5) protocolados ao SINTEP/MT as respostas foram evasivas ou mesmo contraditórias, transferiram responsabilidades a outras pasta de governo ou delongaram resolver os problemas, apenas em 2020.

1.9.   Pauta Salarial

a.       Deve o governo garantir o cumprimento integral da Lei 510/2013, a Lei da Dobra do Poder de Compra;

b.      Deve o governo cumprir na íntegra o estabelecido no Art. 147 da Constituição Estadual de 1989, em seus §§1º e seguintes;

c.       Deve o governo fazer o pagamento, até o dia dez do mês seguinte ao trabalhado;

ü  A categoria não aceita atraso no pagamento dos salários;

ü  A categoria não aceita escalonamento;

ü  A categoria não aceita fracionamento;

ü  A categoria não aceita parcelamento dos salário;

ü  A categoria não aceita congelamento de salários;

d.      Deve o governo pagar, imediatamente, os juros pelo atraso dos salários;

e.       Deve o governo fazer o pagamento imediato do 13º salário/2018, em atraso, para os aniversariantes de novembro/dezembro, contratados e novos concursados que ainda não receberam;

f.       Deve o governo fazer o pagamento dos resíduos salariais do 13º de 2018;

g.      Vem questionar a forma como o governo alterou o calendário de pagamento do 13º salário/2019, sem dialogar com a categoria;

h.      Vem questionar as rescisões dos contratos, em detrimento do parcelamento do 13º, uma vez que está sendo pago proporcional;

1.10.      Direitos da carreira e Concurso Público:

a)      Deve o governo proceder nomeação e posse imediata dos concursados que estão no cadastro de reserva - para as vagas livre nas escolas;

b)      Deve o governo a ampliar o cadastro de reserva, seguido da posse, para os concursados que se submeteram a todas as etapas do concurso e superaram a nota de corte exigida no edital;

c)      Deve o garantir os direitos à elevação de Classe e Nível, conforme Lei 050/1998;

d)     Deve o garantir os direitos às licenças e afastamentos previstos na LC 050/1998;

e)      Deve o governo garantir o gozo da licença-prêmio;

f)       Deve o governo garantir à Licença para qualificação profissional;

g)      Exigir que o governo respeite as regras democráticas no processo de atribuição para os efetivos e efetuar a IMEDIATA CONTRATAÇÃO DOS INTERINOS, conforme previsto em lei;

h)      O Governo deve resolver os problemas que a categoria enfrenta, no momento da aposentadoria.

ü  Existe um descaso com os servidores no momento de agendamento da aposentadoria;

ü  Está ocorrendo a negativa de agendamento da aposentadoria para os servidores - condicionado ao gozo da Licença-prêmio.

ü  Não está sendo liberado pelo governo o direito ao gozo da Licença-prêmio (publicadas e acumuladas), trazendo implicações direito à aposentadoria;

ü  Problema no atendimento por agendamento na SEDUC/MT está acontecendo só por telefone e às vezes não funciona;

ü  Aposentadoria por invalidez está ocorrendo com benefício parcial;

1.11 Políticas Educacionais.

a)      Sobre a política educacional, SINTEP/MT deve questionar: qual é a proposta que o Governo Mendes tem para Educação? – e tratar nas etapas do XVII Congresso do SINTEP/M, defendendo a nossa proposta aprovada no Encontro Estadual e que consta no Caderno – Referenciais teóricos para um currículo inclusivo: construindo a Escola Unitária.

2.      RESOLUÇÕES PARA AS REDES MUNICIPAIS

2.1.   As Subsedes que ainda não protocolaram Pauta de Reivindicação que a definam e protocolem, junto ao executivo municipal;

2.2.   Deverão definir a Campanha Salarial e encaminhamentos das Redes Municipais 2019

2.3.   Avaliar se o PCCS/PCRs estão garantido os princípios da carreiras (piso, jornada e carreira), conforme Plano de Lutas Congressual;

2.4.   Realizar oficinas de oficina de financiamento para orientar o debate político.

2.5.   Encaminhar da Ata de Posses e organização jurídicas das nossas Subsedes (até março), no prazo de até 60 dias;

3.      PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINTEP/MT:

3.1.   Foi aprovado a Prestação de Contas do SINTEP/MT, referente ao 1º quadrimestre/2018 – janeiro a abril de 2018;

4.      CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS

4.1.   Dias 23 e 24 de março - Conselho de Representante – seguido de Assembleia Geral – para avaliar as mobilizações nas Subsedes e aprovar encaminhamentos;

4.2.   Aderir à PARALISAÇÃO do 12/02/2019 - (chamada pelo Fórum Sindical) e participar do ATO PÚBLICO – A partir das 14h – em frente ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho);

4.3.   Participar das atividades do 08 de março – Dia Internacional da Mulher;

4.4.   OUTROS:  Participar das atividades previstas no Calendário da CUT – CNTE e outros movimentos sociais.

5.      FOI APROVADA AS MOÇÕES: Moção em apoio e em solidariedade à Greve dos servidores municipais de São Paulo e Moção à Luta Nacional – à CUT

Contamos com o compromisso de todos/as em cada município, na socialização das proposições com os/as demais companheiros/as, bem como no encaminhamento das atividades, para continuarmos avançando quanto à valorização profissional e a qualidade social da educação pública.

Saudações sindicais!

UNIDADE, RESISTÊNCIA E LUTA!

Para conquistar e defender direitos.