RESOLUÇOES

- Documentos deliberados no Conselho de Representantes 28/29 de setembro - OF. CIRC. 085/SGER/2019/ SINTEP-MT - Documentos para avaliação das subsedes - Ofício do Governador sobre proposta para a categoria - Levantamento de demanda para formação Profuncionário e Curso superior funcionários - Encaminhamento das Resoluções da Assembleia Geral do SINTEP/MT- realizada em 12/07/2019 - Conselho de Representantes 12.07.2019 - Termo de Conciliação da Mediação com governo em 8.07 - Encaminhamento das Resoluções da Assembleia Geral 01.07.2019 - Resposta do Governo à pauta da Greve 2019 - Sintep/MT encaminha para as subsede decisão de Assembleia - Sintep/MT apresenta ao governo resoluções da Assembleia - HT BRAZIL - OF. CIRC. 13/2019/SGER/SINTEP-MT. - REGIMENTO INTERNO DA CASA DO EDUCADOR - AGOSTO 2018
atualizando...8

Encaminhamento das Resoluções da Assembleia Geral do SINTEP/MT- realizada em 12/07/2019

Encaminhamento das Resoluções da Assembleia Geral do SINTEP/MT- realizada em 12/07/2019

Confira  http://bit.ly/2xZwy4w
Destaque ao ponto 4 que trata sobre o Boletim de Ocorrência. 
 

4.      SOBRE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA

4.1.   A Assembleia Geral da categoria, deliberou, dentre outras medidas, que os Profissionais da Educação, em greve, deverão registrar Boletins de Ocorrência, contra o corte de ponto, para posterior representação no Ministério Público Estadual e para propositura de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, sofridos pela categoria com o corte de ponto;

4.2.   A decisão de registrar o Boletim de Ocorrência é de opção individual de cada servidor, em greve, não havendo obrigatoriedade em fazê-lo;

4.3.   Orientamos que conste na descrição do ato ilícito que \"o Estado de Mato Grosso, na pessoa do Governador, recusa-se a cumprir a Lei válida e eficaz (Lei Estadual 510/2013), causando prejuízo material real e efetivo correspondente a 7.69% sobre os subsídios mensais, desde 01 de maio de 2019\";

4.4.   Deverão ser entregues à autoridade policial, para serem anexados ao Boletim de Ocorrência, cópias de holerites e de extratos bancários, afim de comprovar os cortes e assim terem seus salários restituídos corretamente.

          4.5.   Os Boletins de Ocorrência deverão ser lavrados presencialmente, já que não há a opção de \"apropriação indébita\" na Delegacia Virtual;
4.6.   Obs. O SINTEP/MT não reconhece como de sua autoria outras orientações que estão sendo veiculadas nas redes sociais;

 

Facebook

Curta nossa página no
Facebook

Twitter

Siga nosso perfil no
Twitter