RESOLUÇOES

OF CIRC. 069 /2017/SGER/SINTEP-MT Cuiabá MT, 18 de dezembro de 2017

ÀS SUBSEDES E DIREÇÃO DO SINTEP/MT

ASSUNTO: Resoluções do Conselho de Representantes de 16 e 17 de dezembro de 2017

Companheiras e Companheiros,

“Acreditamos que a luta por justiça social nunca acaba.

É tempo de recuperar as energias e se preparar para as batalhas que virão (SINTEP/MT) ”.

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso-SINTEP/MT realizou seu

Conselho de Representantes que encerra as atividades de 2017 e que cumpriu o objetivo de aprovar as

ações estratégicas para significar atuação sindical em 2018.

O evento foi realizado nos dias 16 e 17 de dezembro de 2017 e os profissionais da educação

presentes, representando 94 municípios do Estado. Após avaliarem o cenário da Conjuntura Política,

Econômica e Educacional, em nível nacional e suas implicações, no contexto do Estado e dos

municípios, aprovaram as seguintes resoluções:

1. LUTAS GERAIS PARA 2018

 Num cenário em que leis aprovadas, em 2017, representam retrocessos e perdas de direitos

históricos da classe trabalhadora, cabe aos/às trabalhadores/as do Brasil e principalmente

ao/às educadores/as o desafio e a responsabilidade pela “via de saída”.

 Não há que se esperar do Poder Judiciário, do Executivo e do Congresso, medidas diferentes

que não sejam a redução de direitos e a diminuição de investimento em áreas sociais. O

grupo que se apropriou do poder, junto com Temer, tem pressa nas reformas da estrutura do

Estado para atender ao “capital e ao mercado internacional”.

 O carro chefe das reformas, a Emenda Constitucional, já definiu um “teto para os gastos

públicos”, impedindo os Estados e Municípios de ampliarem recursos para setores importantes

da sociedade: saúde, educação, segurança pública, entre outros. O limite imposto para os serviços

públicos afeta diretamente servidores públicos estaduais e municípios com congelamento/atraso

de salários.

 As reformas na CLT reduziram direitos trabalhistas históricos (jornada de trabalho- salários –

13o salário – férias e outros direitos), desregulamentaram as relações de trabalho e a ocupação

das vagas é de mero preenchimento na informalidade.

 Do pacote de reformas, resta a Reforma da Previdência. Esta, se não avançou como o

pretendido é porque a resistência dos/as trabalhadores/as neutralizou as investidas.

Suspensa pelo recesso no legislativo, a PEC da Previdência volta na pauta e o Governo

Federal já arregimenta deputados para aprovação, no início de fevereiro. É preciso

compreender que as mudanças afeta os direitos dos/as trabalhadores/as da cidade e do

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 campo. Altera a idade mínima para aposentadoria e obriga homens e mulheres a

permanecerem por mais tempo na ativa. Para aos/às educadores/as é o fim da aposentadoria

especial.

 Na área da educação, de acordo com a CNTE, são pelo menos 922 projetos de lei que

tramitam no Congresso Nacional com mudanças referentes ao financiamento, à gestão da

escola e à organização do currículo, do ensino infantil ao ensino médio. O mecanismo da

Desvinculação de Receitas da União (DRU) reduziu repasses diretos aos municípios,

diminuindo os recursos do FUNDEB. Junto com a terceirização/privatização dos serviços

públicos há o comprometimento de conquistas dos educadores/as como a garantia do Piso

Nacional – a Profissionalização dos Funcionários enfim, as metas do PNE. A Reforma do

Ensino Médio, a BNCC e a redução dos Programas de inclusão nas Universidades Públicas

e no Ensino Tecnológico, são exemplos de orientação das políticas da educação a um estado

mínimo para a classe trabalhadora.

 Em 2018, são muitos os desafios e cabe, portanto, à classe trabalhadora a responsabilidade

de mudar a atual situação, principalmente por atuação dos trabalhadores/as da educação. O

maior desafio é alterar a atual correlação de forças no Congresso Nacional, mas também na

Assembleia Legislativa. É preciso inverter a lógica vigente no país para outro projeto de

sociedade que inclua a classe trabalhadora no desenvolvimento econômico, sendo aprovado

os seguintes encaminhamentos:

Encaminhamentos sobre a demanda do Contexto Nacional:

 Que o Sindicato deve orientar aos municípios a realizar debates locais sobre o “Pacote de

Reformas do Governo Federal que atentam contra as políticas sociais, em especial, nos pontos

que impactam a política educacional e os direitos da classe trabalhadora, com a participação

de membros da Direção, Universidades e Profissionais do local. Dar continuidade aos

Seminários da Reforma da Previdência e promover debate sobre o FUNDEB nos municípios

diante a redução dos repasses.

 Deve o Sindicato intensificar as mobilizações nas atividades chamadas pela CNTE, pela CUT

e outras Centrais para barrar as investidas contra os direitos da classe trabalhadora e as

políticas sociais;

 As Eleições Gerais/2018 precisam ter representantes da classe trabalhadora na disputa dos

cargos no executivo e no legislativo. Para isso é necessário desencadear ações articulados em

cada município para: trabalhar a importância de eleger representantes da categoria; criar

oficinas de debates com outras instituições visando apoio aos candidatos que defendem a

classe trabalhadora; iniciar debate político dentro da unidade escolar com grupos de estudos

e trabalhos utilizando os meios tecnológicos, envolvendo estudantes.

2. AS LUTAS EM MATO GROSSO

 Em nível estadual, o Governo Taques apesar de envolvido em escândalos e atos de corrupção,

conseguiu com apoio do legislativo repetir os atos da política nacional que acumulam perdas

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para o serviço público, com o corte de investimentos e adoção de medidas e de projetos que

representam retrocessos, principalmente para a educação.

 Em 2016, A GREVE UNIFICADA dos Servidores Estaduais para garantir a Recomposição

Geral Anual dos Salários (RGA) teve maior duração na Educação, 67 dias, quando mobilizou

a categoria e barrou a investida da privatização da escola pública com o MT-PAR, o ataque a

Lei da RGA e a LC 510/2013 e buscou garantir a continuidade do serviço público com a

realização de concurso na educação em 2017.

 Muitas das questões que foram contraponto da greve, continuaram presentes no ano letivo de

2017, pavimentando as políticas de privatização, a redução de direitos e a precarização nas

relações de trabalho e de estrutura da escola pública em MT.

Encaminhamentos e ações estratégicas para a Rede Estadual, em 2018:

 A respeito da política Salarial e a recomposição Salarial de 2017 - houve aplicação do

percentual fixo (7,69%) da LC 510/2013, contudo o pagamento parcelado da RGA 2016 e

2017) com implicações para 2018. O Conselho aprovou que a categoria deve estar preparada

para os embates do mês de maio, caso o governo não cumpra a Lei 510/2013;

 Em relação ao Concurso Público/2017 - é conquista de duas greves da categoria, contudo

trouxe uma série de problemas apontados pelo SINTEP/MT à SEDUC: suspeição sobre a

idoneidade da empresa contratada (IBF); problemas no Edital (no de vagas - conteúdos –

etapas – provas) que não foram corrigidos. A categoria ratificou a defesa da posse dos

aprovados no início do ano letivo de 2018 e para isso a mobilização do SINTEP/MT na

cobrança para que os profissionais sejam inseridos na carreira ainda no 1o semestre;

 Políticas Educacionais – Levou-se em conta a avaliação do PEE no contexto da CONAPEE,

as ações/ocorrências do Avalia MT no espaço da escola, a política das Escolas de EJA,

(proposta da SEDUC em transformá-las em Educação a Distância) e outros Programas

encaminhados pela SEDUC, dentre eles o Pro-Escola/Ensina Brasil/ Escola Plena.

o Deliberou-se a intensificação do debate sobre esses projetos em todo o Estado. Que o

SINTEP deve reeditar a campanha dos DOSSIÊS em 2018; deve orientar as escolas,

inclusive com instrumento metodológico.

o Que o SINTEP/MT fomente a participação dos profissionais da educação nos debates

junto ao FPDEJA para garantir as formas de oferta conforme previsto na autorização da

escola, respeitando o tempo e espaço do estudante, e propiciando a formação integral do

aluno;

o Sobre o PRO-ESCOLA, a categoria tem dificuldade de entender em que consiste a

proposta, em função da falta de clareza das ações da SEDUC;

o Sobre a ESCOLA PLENA, implantada de forma imposta deixa de ser compromisso da

comunidade escolar. Deve a SEDUC realizar audiência com a comunidade, reunião com

pais, alunos, vereadores, SINTEP e respeitar a decisão da comunidade escolar quanto a

sua implantação;

 Processo de Atribuição/2018 - Os problemas nas Normativas/Portarias repetem os

transtornos e tumultos na organização do ano letivo/2018.

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o O SINTEP/MT apontou os problemas à SEDUC que, não corrigidos resultou em Mandado

de Segurança no caso das pessoas que gozaram licenças em 2017;

o A SEDUC deve garantir transparência no processo de atribuição do PSS/2018 SEDUC-

MT e divulgar o quadro de aulas antes do início da atribuição;

o O conjunto de Normativas para atribuição/2019 deve ser editado no 1o semestre de 2018

para conhecimento sobre os critérios

o O SINTEP/MT orienta todo profissional que se sentir prejudicado no processo de

atribuição, a entrar com recurso, junto a Comissão local;

 Estrutura Física das Escolas – A ausência de investimento arruína as condições de

infraestrutura, do transporte, da alimentação escolar e equipamentos da rede pública estadual

e municipal. O SINTEP/MT orienta as escolas a oferecerem denúncia ao Ministério Público-

MP por escrito das condições precárias das escolas. O SINTEP/MT deve cobrar da SEDUC

as informações sobre a origem do recurso da “compra de tintas” e o pagamento do pessoal

para executar a pintura da escola.

 Há necessidade de ampla discussão sobre a implantação do Projeto Anjo que em

Rondonópolis, tem gerado polêmica com o uso de Polícia Militar na reserva.

 Sobre a Gestão Democrática (Lei 7.040/98) a avalição é que a prorrogação dos mandatos de

Assessores e Diretores e do CDCE compromete a manutenção da Gestão Democrática na

Escola Pública em MT.

o No município de Nova Bandeirantes, que seguiram as orientações do SINTEP/MT e

fizeram as eleições, a SEDUC reconheceu o processo;

o A categoria deve mobilizar pelas lutas e conquistas de 1998, incluindo a Lei de Gestão

Democrática (Lei 7040/98). Em 2018, deve prosseguir mobilizando os educadores para

que se realize o processo da Gestão Democrática nos locais onde não teve resposta das

escolas, uma vez que algumas Subsedes provocaram as eleições;

o 2018 deve ser o ano de mobilização pelo cumprimento da Lei 7.040/98 para exigir que a

SEDUC realize as eleições com a participação do SINTEP na Comissão de elaboração do

regulamento do processo eleitoral;

o Cobrar da SEDUC eleições para os cargos de diretor e coordenador dos CEFAPROS,

pois o processo seletivo sendo chamado apenas com apresentação de Plano de Trabalho;

o O SINTEP deve buscar informações sobre como está o andamento da Comissão que ficou

de fazer a reformulação da Lei 7.040/98, lembrando que o SINTEP não foi chamado para

essa Comissão;

 O SINTEP/MT deve publicar no site as informações referentes à conjuntura, os debates e

informes do Conselho de Representantes, assim como faz a CNTE.

3. AS LUTAS - Redes Municipais, em 2018:

As medidas da Política Nacional e Estadual refletem diretamente nas condições das redes

municipais, quanto ao PCCS (com carreira, jornada e piso único), na estrutura na rede e na

ausência de recursos para a educação.

Encaminhamentos e ações estratégicas para as Redes Municipais, em 2018:

 Deve a Secretaria das Redes Municipais/SINTEP fazer o mapeamento de como estão os

processos de terceirização e apostilados nas redes municipais para futura manifestação do

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SINTEP/MT, para isso as Subsedes devem encaminhar relato a sistematização por

município;

 Deve mapear os municípios que já avançaram/garantiram a implantação do Piso/2017,

cabendo aos municípios monitorar com informações solicitadas pela Central;

 Cobrar que a SEDUC faça o repasse aos municípios, referente ao transporte e a merenda

escolar.

 As Subsedes devem cuidar para que os Conselhos atuem no desempenho das funções de

acompanhamento e fiscalização;

 Cobrar do governo o aumento do valor custo aluno, o estado repassa algo insignificante,

correspondente a 70%/80% do valor na rede estadual;

 Os municípios deverão debater e aprovar as Pautas de Reivindicação da Rede Estadual e

da Rede Municipal para ser apreciada no primeiro Conselho de Representantes do ano de

2018. Para as redes municipais, em função das especificidades locais, poderão os

municípios aprovar e protocolar a pauta, antes da data.

4. PRESTAÇÃO DE CONTAS:

 Aprovada a Prestação de Contas do SINTEP/MT (junho a dezembro de 2016) e a planilha

de investimentos dos recursos do SINTEP/MT de 2017.

5. CALENDÁRIO DA CONAPE/2018

 Conferências Municipais/e ou Intermunicipais – DIA D – 23/2/2018

 Conferências Estaduais – até março de 2018 – nos Estados – 30 e 31/3/2018

 CONAPE – de 26 a 28 de abril de 2018 – Brasília

6. CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES SINDICAIS EM 2018

FEVEREIRO

19/02/2017 – Atividades de mobilização na votação da Reforma da Previdência –

(mobilizar a categoria para a participação, juntamente com a sociedade)

MARÇO

Dias 03 e 04 de março de 2018 - CONSELHO DE REPRESENTANTES

Convocação com a seguinte pauta:

 Aprovar Pauta de Reivindicação 2018

 Convocar Eleições do SINTEP/2018

 Compor Comissão Eleitoral

JUNHO

Dia 05 de junho de 2018 – Eleições do SINTEP/MT

7. ENCAMINHAMENTOS GERAIS

 Encaminhar o calendário de mobilizações nacionais e estaduais da Central para as

Subsedes e unidades escolares para que todos os profissionais tenham ciência dos

dias de luta com antecedência.

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 Reunir o Coletivo de Juventude do SINTEP/MT, desde o início do ano para que haja

um engajamento e articulação para o ano de 2018;

 Exigir do Estado e dos Municípios todo o suporte necessário para a conclusão do ano

letivo de 2017, tanto na Rede Municipal, quanto na Rede Estadual e, se necessário,

acionar o Ministério Público;

 Exigir investimento na Política de Prevenção à saúde do Trabalhador da educação,

da rede estadual e da rede municipal, para reduzir as necessidades de readaptação

dos profissionais;

Chamamos à atenção sobre os desafios que a atual conjuntura traz e que exige vigilância e

envolvimento de cada um e cada uma.

Boas Festas e um 2018 de RESISTÊNCIA, LUTAS E CONQUISTAS

Saudações Sindicais!

Quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles!

Para avançar é necessário Determinação, Ousadia e Luta!