RESOLUÇOES

OF CIRC. 011 /2018/SGER/SINTEP-MT

OF CIRC. 011 /2018/SGER/SINTEP-MT                                  Cuiabá MT, 05 de março de 2018.

ÀS SUBSEDES E DIREÇÃO DO SINTEP/MT 

ASSUNTO: Resoluções do Conselho de Representantes de 03 e 04 de março de 2018

Companheiras e Companheiros,  

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso-SINTEP/MT realizou seu Conselho de Representantes nos dias 03 e 04 de março para deliberar as ações estratégicas para atuação sindical no início do ano 2018. 

O evento contou com a presença dos profissionais da educação, representando 110 municípios do Estado que avaliaram o cenário da Conjuntura Política, Econômica e Educacional, em nível nacional e suas implicações, no contexto do Estado e dos municípios, aprovaram as resoluções:

1. DA CONJUNTURA E LUTAS GERAIS  

•       Diante do contexto atual de crise política e institucional no país, que vive flagrante ruptura das liberdades democráticas e de instabilidade dos direitos civis, com o Estado Nacional  marcado pela desresponsabilização para com os direitos sociais, o Conselho de Representantes do SINTEP/MT aprova e reafirma o projeto de sociedade, historicamente construído, de proteção social e de investimento dos  recursos públicos, aplicados em políticas públicas de Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, Moradia, Transporte Público, Segurança Alimentar, do Pacto Constitucional de 1988.

•       Reafirma também o Projeto de Educação Pública que contrapõem aos projetos educacionais do governo federal e que no Estado de Mato Grosso o governo Taques e os Prefeitos Municipais desmontam a Escola Pública e que já é sentido pelos estudantes e profissionais da educação. O Conselho de Representantes aprovou que as políticas educacionais devem ampliar as vagas para o atendimento gratuito do ensino, realizar concurso público para contrapor o serviço terceirizado no espaço escolar, promover a valorização salarial com respeito às Leis de Carreira e propiciar qualidade na estrutura física das redes de ensino público em todo o Estado. 

•       Frente aos desafios das eleições gerais/2018, o Conselho de Representantes aprovou o compromisso com projetos para a classe trabalhadora, em especial para área da educação. Para alterar a atual correlação de forças no Congresso Nacional e também na Assembleia Legislativa de Mato Grosso é preciso fortalecer projetos que defendem direitos historicamente conquistados. 

•       Em junho de 2018, acontecem as eleições do SINTEP/MT. O Conselho de Representantes aprovou aberto o processo eleitoral e a tarefa dos filiados/as é organizar a Direção de cada Subsede. A participação ampla nas eleições que os filiados/as se comprometem com o projeto histórico do SINTEP/MT de defesa da educação pública, laica, gratuita e de qualidade social, inclusiva e de acesso a todas as crianças, jovens e adultos. E pela organização que se garanta a escola com pessoal efetivo, profissionalizado e bem valorizado salarialmente. 

RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE REPRESENTANTES:

1. PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DA REDE ESTADUAL - ANO DE 2018

O Conselho de Representantes aprovou a Pauta de Reivindicação da Categoria e da Campanha Salarial da Rede Estadual para 2018 que, após ser protocolada no governo e órgão públicos, será repassado para a mobilização e encaminhamentos das Subsedes.

1.1.Sobre a Campanha Salarial: 

 A DATA BASE da educação estadual é no mês de maio, por isso, é fundamental que, desde já, que os/as profissionais da educação estejam mobilizados para os embates do mês de maio, caso o governo não cumpra a Lei 510/2013.

1.2.Sobre o Concurso Público

•      Posse imediata dos aprovados para atuarem no ano letivo de 2018, devendo as Subsedes criar comissão para acompanhamento da lista dos aprovados e vagas disponíveis nas escolas para a posse dos classificados;

•      O governo deve corrigir os problemas na homologação dos resultados (de 31/01/2018) que não atendeu ao quantitativo da Ampla Concorrência (AC) - das Pessoas com Deficiência (PCD) – e inserir no cadastro de reserva todos os classificados/habilitados, conforme Decreto Estadual 2717/2010; 

•      Corrigir a duplicidade na lista homologada na Ampla Concorrência (AC) com relação aos (PCD) que implica no quantitativo de vagas do edital; 

 Realizar - Ato Público - Em respeito aos concursados/as e nomeação e posse já!  - dia 09/03/2017 – às 15h30min –– Local – na SEDUC

•      Disponibilizar estrutura do SINTEP (casa do Educador) para atender as necessidades dos CONCURSADOS no ato de posse;

•      Os novos concursados que utilizarem as estruturas do SINTEP/MT (física, jurídica) – farão filiação aos quadros sindicato.

1.3.Políticas Educacionais

•      Continuar com as Jornadas de Debates, iniciada no ano passado, para desvelar os projetos e os programas de governo e preparar a categoria para o processo eleitoral do SINTEP. Usar o encarte produzido: Em Defesa da Educação Pública e Gratuita – entregue no Conselho de Representantes com as proposições do SINTEP/MT que contrapõem aos projetos educacionais do governo federal e que, no Estado e Municípios, resulta na ausência de compromisso com a educação pública.

•      Promover debate sobre as irregularidades dos repasses do FUNDEB, atuação dos CACs e a aplicação correta dos recursos, com denúncias ao MP e atentos/as na fiscalização, em especial, ao destino dos recursos repassados no final de dezembro para cada prefeitura.

1.4.Estrutura Física das escolas 

•      Deve-se fazer a reedição da campanha dos DOSSIÊS -  COM OS NOVOS ELEMENTOS DO AVALIA-MT - sobre a Estrutura Física das Escolas - e atuação das Subsedes junto ao Ministério Público-MP;

•      Há necessidade de ampla discussão sobre a implantação do “Projeto Anjo nas Escolas” que reforça acepções de intolerância religiosa na escola (anjo/demônio), reforça a cultura da violência e estigmatiza jovens em situação de vulnerabilidade, por força do uso de quadros de policiais da reserva.

1.5.Sobre a Gestão Democrática na Educação Pública em MT

•      O ano de 2018 deve ser de mobilização pelo cumprimento da Lei 7.040/98 para exigir que a SEDUC realize as eleições com a participação do SINTEP na Comissão de elaboração do regulamento do processo eleitoral; 

•      Em 2018, os educadores devem estar mobilizados para o processo da Gestão Democrática nos locais onde não teve resposta dos/as educadores/as para garantirem o exercício da democracia na escola;

•      Fazer Nota de Repúdio cobrando transparência no processo de seleção da Escola Plena.

1.6.Processo de Atribuição e Organização do quadro de pessoal nas escolas 

•      O governo deve corrigir os problemas nas Normativas/Portarias que repetem os transtornos de anos anteriores e que causou tumultos na organização do ano letivo/2018;

•      O conjunto de normativas para atribuição/2019 deve ser editado no 1º semestre de 2018 para garantir transparência e conhecimento dos critérios pela categoria;

•      A SEDUC deve garantir transparência no processo de atribuição, devendo divulgar o quadro de vagas nas escolas, antes do início da atribuição do ano letivo;

•      A SEDUC deve respeitar a ordem de classificação para atribuição dos professores que vão atuar na Escola Plena, abolindo o processo de seleção implantado. 

2. AS LUTAS - REDES MUNICIPAIS:

2.1.Pauta de reivindicação - Campanha Salarial e encaminhamentos

•      Os municípios que não protocolaram Pautas de Reivindicação da Rede Municipal que contemple a Campanha Salarial, devem aprovar e protocolar no executivo (Dar conhecimento também ao legislativo e ao MP).

2.2. Para a Ação Judicial de cobrança da Diferença do Piso:

•      As Subsedes deverão fazer o levantamento da recomposição do PISO: buscar as Leis aprovadas na Câmara Municipal dos últimos 5 anos – o valor do Piso na Tabela Salarial - verificar se estão de acordo com o estabelecido na Portaria Ministerial – e Jornada da Carreira (PCCS/local) e encaminhar ao jurídico do SINTEP/MT.

2.3.Ação sobre 1/3 constitucional dos 15 dias de férias de julho (para professor)

 As Subsedes deverão encaminhar folha de pagamento ou ficha financeira, referente aos últimos 5 anos.

2.4.Encontros Regionais das Subsedes 

 Os Diretores Regionais deverão promover Encontros Regionais das redes municipais para debater os assuntos de interesse da rede e organizar a Subsede para os pleitos eleitorais de 2018 (Eleições gerais e eleições nas Subsedes). Tema – Financiamento da Educação - Reformulação PCR (PCCS – Carreira/ piso/jornada unificados -  Organização da chapa e dos filiados para as Eleições do SINTEP/MT/2018.  

2.5.Atuação da Secretaria das Redes Municipais/SINTEP/MT: 

•      Fazer o mapeamento sobre os processos de terceirização e apostilados nas redes municipais, para isso as Subsedes devem encaminhar relato e a sistematização por município;

•      Fazer o mapeamento das condições do piso nas redes municipais (implantação do Piso/2018) cabendo às Subsedes monitorar com informações sobre a recomposição do Piso, neste ano (encaminhar Lei aprovada na Câmara e tabelas salariais);

•      Cobrar da SEDUC os repasse dos municípios, referente ao transporte, a merenda escolar, FUNDEB e cobrar a atuação dos Conselhos no acompanhamento e fiscalização;  Acompanhar o redimensionamento das redes.  

3. AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO SINTEP/MT

3.      1.Aprovado que a Direção faça a alienação e a aquisição de bens móveis (veículos regionais) de uso do SINTEP/MT, conforme Estatuto.

4.      PRESTAÇÃO DE CONTAS:

4.1.Aprovada a Prestação de Contas do SINTEP/MT (1º trimestre de 2017), conforme Estatuto.

5. ELEIÇOES GERAIS DO SINTEP/MT – 2018

5.1 Conforme Estatuto e Edital do Conselho de Representantes, foi eleita a COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL para conduzir as Eleições do SINTEP/2018, com a seguinte composição:  

Ednilson Albino de Carvalho – SINTEP/MT

Maria Rosa Rondon Monge dos Santos – SINTEP/MT.

Italina Facchini – SEEB/MT;

5.2 Cada Subsede deve eleger a sua Comissão Eleitoral local para conduzir as eleições da Direção Local;

5.3 Realizar as eleições da RUEs como estratégico para constituição das chapas das Subsedes nas Eleições do SINTEP/MT – 2018;

5.4 Orientar a regularização financeira dos filiados: desconto folha de pagamento – desconto conta corrente (no Banco do Brasil use o código 12769) – via boleto ou depósito – ou depósito identificado na Conta Corrente do SINTEP/MT: AG. 4042-8 – CC 1130-4 - BB

7. ENCAMINHAMENTOS GERAIS - Sobre MT Saúde

7.1 Elaborar Nota Pública Sobre MT Saúde - Plano Privado de Saúde que se utiliza de recursos públicos -  denunciar a má gestão e desvio dos recursos e medidas para fazer valer os direitos dos segurados.

Saudações Sindicais!