RESOLUÇOES

OF. CIRCULAR 018/SGER/2018 Cuiabá MT, 03 de maio de 2018

ÀS SUBSEDES

ASSUNTO: Deliberações do Conselho de Representantes de 28 e 29 de abril de 2018

Companheiros (as)

Cumprimentando fraternalmente a cada um (a) e encaminhamos as Resoluções do Conselho de Representantes do SINTEP/MT, realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2018, na Sede Central do SINTEP/MT – Cuiabá/MT.

O evento contou com a presença de representantes de 102 municípios do Estado que analisaram a Conjuntura Política, Econômica e Educacional, em nível nacional, estadual e dos municípios, e deliberaram as ações estratégicas para o Sindicato encaminhar as demandas: das Eleições Gerais do SINTEP-MT 2018; da Campanha Salarial da Rede Estadual 2018; da Campanha Salarial das Redes Municipais 2018. Foi aprovado o Calendário de Mobilização para findar o 1º semestre, a Prestação de Contas do SINTEP/MT (2º trimestre/2017) e dada autorização à Direção Central dar os encaminhamentos necessários à aquisição do imóvel anexo ao prédio SINTEP/MT.

RESOLUÇÕES

1.      Eleições Gerais do SINTEP-MT 2018 para o triênio 2018 a 2021:

O SINTEP/MT realiza, no dia 15/06/2018, as Eleições Gerais da Entidade para escolher a nova Diretoria das Subsedes, o/a Diretor/a do Polo Regional e a Nova Direção Central para a Gestão do Sindicato, Triênio 2018 – 2021. O Processo Eleitoral foi deflagrado, no último Conselho de Representantes do mês de março e, em curso, é organizado sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral Estadual e pelas regras do Regimento Eleitoral, já encaminhado às Subsedes.

Para o fortalecimento do Sindicato é fundamental que as Subsedes se organizem em todos os municípios: com Comissão Eleitoral Local e garanta a ampla participação dos sindicalizados/as na Direção da Subsede, do/a Diretor/a do Polo Regional e da Direção Central para assumir a gestão do SINTEP/MT, no triênio 2018 a 2021.

Assim, ficaram aprovados os encaminhamentos para organização do Processo Eleitoral nas Subsedes: 

1.1.   Conclusão da conferência da lista de filiados da Rede Estadual (ativos e aposentados) e encaminhamento à Direção Central;

1.2.   Encaminhamento da lista de filiados da Rede Municipal com desconto em folha da Prefeitura;

1.3.   Garantir a organização do Processo Eleitoral nas Subsedes, observando as normas e prazos do Regimento Eleitoral quanto:

·         Composição da Comissão Eleitoral Local (com 3 membros), data prorrogada pela Comissão Eleitora Central - 05/05/2018;

·         Que cada município se organize para encaminhamento do Processo Eleitoral de acordo com a realidade local, quanto a Composição e inscrição de Chapa/s nas Subsedes;

·         Necessidade de garantir estruturas mínimas para funcionamento da Subsede e realização das eleições;

·         Visita dos diretores regionais e estaduais aos municípios para resolver os problemas relacionados às eleições do SINTEP/MT.

2.      Campanha Salarial da Rede Estadual 2018:

No mês de maio é Data-Base dos servidores públicos de Mato Grosso.  Como resultado da Greve/2013, que durou 67 dias, os profissionais da Educação Básica fazem jus à recomposição da Lei 510/2013 (Lei da Dobra do Poder de Compra) e que também prevê a Revisão Geral Anual - RGA para reposição das perdas inflacionárias (Lei 8.278/2004).

Desde 2015, o governo promove perdas salariais para a categoria da educação. O parcelamento dos índices inflacionários da RGA tem prejudicado o cumprimento da Lei da Dobra do Poder de Compra na educação.

Em 2017, foi aprovada Lei 10.572 (04/08/2017) que paga a inflação vencida nos anos de 2016 e de 2017, de forma parcelada, até dezembro de 2018, que distancia cada vez mais a possibilidade de equiparação salarial da educação dos demais servidores do executivo, prevista para 2023.

No mês de maio 2018, o piso salarial da educação deve ter o acréscimo de 7,69% (Lei 510/2013), contudo, o parcelamento do governo diminui o piso salarial que deveria ser R$ 2.942,58 para R$ 2.836,27, com uma atual perda de R$ 108,00.

Assim, tomando como parâmetro os informes sobre a Campanha Salarial e avaliação previa apresentada, foi aprovado:

2.1         Que o governo deve ampliar os investimentos para a educação pública, aplicando o percentual estabelecido no art. 245 da Constituição Estadual, 35% das receitas oriundas de Impostos e de Transferências Constitucionais;

2.2         Que o governo deve rever a Política Fiscal de Mato Grosso para ampliar a Arrecadação do Estado. Para isso, deve instituir mecanismos para combater a sonegação; reduzir a Isenção e a Renúncia Fiscal e, na forma do estabelecido no parágrafo 3.º do art. 245 da Constituição Estadual, com especial zelo a resguardar os recursos para investimento na educação;

2.3         Que o governo deve garantir o funcionamento do Conselho Estadual de Acompanhamento e Fiscalização do FUNDEB e sua composição, conforme determina a Lei Estadual nº. 8.793 de 07/01/2008 para inibir os atos de irregularidade que incorreram sobre os recursos do fundo, em 2017;

2.4         Que o governo deve se utilizar das previsões da Lei 10.572 (04/08/2017) para antecipar a correção inflacionária de 2016 e 2017;

2.5         Que o governo deve assegurar o cumprimento integral da LC 510/2013 que instituiu para rede estadual de Mato Grosso a Política da Dobra do Poder de Compra dos Salários;

A categoria aprovou manter-se mobilizada e em ESTADO DE ALERTA, atenta ao cumprimento da Pauta Salarial, seguindo ao orientativo de que cada educador deve observar se na folha de pagamento do mês de maio o governo cumpriu o acréscimo dos 7,69% e trazer posição para o Conselho de Representantes, marcado para os dias 1 e 2 de junho/2018.

O SINTEP/MT deve abordar na próxima edição "Educação em Alerta" por que falta dinheiro para investimento na educação em MT e elaborar nota esclarecedora:

·         Sobre o parcelamento da RGA e as consequências salariais para a categoria da educação;

·         Sobre os prejuízos para a educação em função da retenção indevida dos recursos do FUNDEB feita pelo Governo no ano de 2017.

3.      Concurso Público

O Concurso Público/2017, em fase de posse dos aprovados, é resultado da Luta dos Profissionais da Educação de Mato Grosso e de duas Greves que duraram 67 dias, nos anos de 2013 e de 2015.

 Desde quando a SEDUC informou que o concurso da educação seria de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação-IBFC e depois quando publicou Edital nº 001/2017, o SINTEP/MT apresentou elementos que punham em suspeição a idoneidade da empresa contratada e, reiteradamente, tem cobrado a correção dos problemas do concurso:  no Edital (nº de vagas insuficientes - conteúdos – etapas – provas) e, recentemente, as questões na homologação dos resultados.

Com a homologação dos resultados (em 31/01/2018), o SINTEP/MT cobrou a correção na lista dos aprovados e do cadastro de reserva que não atendeu ao quantitativo de vagas para Ampla Concorrência (AC) e das Pessoas com Deficiência (PCD), conforme item 6.16. Edital. 

Quanto a lista dos aprovados o SINTEP/MT cobrou do governo a posse imediata para os aprovados atuarem no ano letivo de 2018.

Em outra atuação reiterada, o SINTEP/MT tem cobrando da SEDUC que os nomes dos classificados/habilitados que superaram a nota de corte e passaram por todas as etapas exigidas no Edital e que, por garantia e prerrogativa conferida pelo Decreto Estadual 2.717/2010 de 3/08/2010, estes fossem homologados no Cadastro de Reserva para a posse no cargo público.

3.1       Ficou aprovado no Conselho de Representantes para as Subsedes criarem comissão para acompanhamento da lista dos aprovados e o número de vagas, em cada escola, que permitem a posse dos concursados, por disciplina e área de interesse;

3.2       Que as Subsedes acompanhem as posses dos novos concursados na Assessoria Pedagógica do município;

3.3       Que todos os problemas surgidos devem ser encaminhados à Direção Central, como o caso do CREF, superado por notificação extrajudicial que garantiu a posse aos professores de Educação Física;

3.4       Em observância ao resultado dos questionamentos apontados e a manifestação do Ministério Público, que não contemple a inclusão dos classificados/habilitados no Cadastro de Reserva, dentro do prazo legal, o SINTEP/MT de ajuizar AÇÃO COLETIVA sobre a quebra da cláusula de barreira dos 50%;

3.5       O SINTEP/MT deve cobrar administrativamente a correção na lista que homologou o resultado que não atendeu ao quantitativo de vagas para Ampla Concorrência (AC) e das Pessoas com Deficiência (PCD), conforme item 6.16. Edital. 

4.      Campanha Salarial das Redes Municipais 2018;

O Piso Salarial Profissional Nacional para 2018 é no valor de R$ de 2.455,35. Poucos foram os municípios que fizeram a sua atualização, nos índices nacionais de 6,81%.

A realidade de desvalorização salarial em muitos municípios que não pagam o piso, tende a acentuar por descaso do executivo municipal. A conjuntura de desvalorização tem movimentado os profissionais da educação das redes municipais para as lutas pela garantia dos direitos: cobrança de negociação com executivo, atos de mobilização e a deflagração de greves, já com ação de declaração de ilegalidade das greves e corte salarial dos dias de greve.

4.1         Considerando o cenário específico da rede municipal em cada município, ficou aprovado:

4.2         Que as Subsedes devem reiterar a luta para garantir o Piso/2018, o PCCS com carreira, jornada e piso unificados;

4.3         Reiterar a luta para garantir a estrutura fica necessária para o atendimento de estudantes;

4.4         Que o atendimento dos estudantes na rede municipal seja proporcional à capacidade financeira do município e à aplicação correta dos recursos da Educação;

4.5         Que os/as Diretores/as regionais visitem os municípios para dar apoio e suporte às questões da rede municipal;

5.      Gestão Democrática na Educação

Em relação ao debate em curso, sobre a avaliação da Lei de Gestão Democrática da Educação de Mato Grosso (Lei 7040/1998) e as consequências que possam trazer para os espaços democráticos de participação da comunidade escolar na gestão da escola, o SINTEP/MT defende:

5.1.       Que a Conferência da Gestão Democrática – CONGED seja realizada, guardando respeito aos princípios da gestão democrática do ensino público estabelecidos na Constituição Federal – CF/88, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e garantidos na Constituição Estadual – CE/89 e nas Leis que organizam a Educação Pública Estadual (LC 049/98 e Lei 7040/98 e LC 050/98) normas/práticas que por avanço democrático foram introduzidas no espaço escolar;   

5.2.       Que a Gestão Democrática nas escolas públicas de MT respeite o estabelecido na Lei 7.040/1998, com a eleição de Diretores e do CDCE, a autonomia da gestão pedagógica, financeira e administrativa da escola, na organização do quadro de pessoal (professores e funcionários), na composição da equipe técnica-pedagógica (diretor-coordenador pedagógico - secretário escolar) e que a atribuição de classes e/ou aulas e do regime/jornada de trabalho dos profissionais e que contemple o Projeto Político Pedagógico da Escola;

5.3.       Que a CONGED tenha como foco a avaliação e o aprimoramento dos mecanismos que orientam a Gestão Democrática na educação em Mato Grosso;

5.4.       Que debate, nos espaços da CONGED, garanta os processos democráticos e a ampla participação dos segmentos da comunidade escolar.

5.5.       Fica a orientação para que os profissionais da educação fiquem atentos ao calendário e mobilizados para participarem das etapas da CONGED.

6.      Prestação de Contas do SINTEP/MT (2º trimestre/2017):

6.1.       Aprovada a Prestação de Contas do SINTEP/MT (2º trimestre de 2017), conforme Estatuto;

7.      Avaliação e deliberação sobre as possibilidades de aquisição do imóvel anexo ao patrimônio do SINTEP/MT:

7.1.       Aprovada a autorização à Direção Central dar os encaminhamentos necessários à aquisição do imóvel anexo ao prédio SINTEP/MT.

2.      Calendário de Mobilização e Encaminhamentos

MAIO:

Dia 1º e 02 de maio - 1ª Romaria da Terra e das Águas - 29ª Romaria dos Trabalhadores

Dia 1º de maio - CNTE – 1º maio – em Defesa da Democracia por Lula Livre

Dia 18 de maio -  Dia "D", dia de mobilização nas escolas (propor em dia de reflexão nas escolas quanto a Lei de Gestão Democrática – 7.040. Negar qualquer negociação quanto a Lei 7.040

Dias: 18 e 19 de maio de 2018 - IV Encontro de Aposentados/as do SINTEP/MT

Dias 24, 25 e 26 de maio – CONAPE NACIONAL – BH – MG

JUNHO

Dias 01 e 02 de junho – Conselho de Representantes

Dia 03 de junho - Inauguração da chácara e do espaço anexo a Casa do Educador

Dia 04 de junho – proposta de Assembleia Geral, condicionado ao atendimento da Campanha Salarial

Dia 15 de junho – Eleições Gerais do SINTEP/MT

Dia 29 de junho – Assembleia de Posse da Nova Direção Central e das Subsedes para a Gestão 2018 a 2021.

MAIO E JUNHO

Cumprimento AGENDA da Jornada - Henrique/Jocilene/Diretores/as Regionais

Atenção ao cumprimento dos prazos do Regimento das Eleições Gerais do SINTEP/MT – 2018.

Saudações Sindicais!