Sintep MT

Destaques

- CONSELHO DE REPRESENTANTES – SINTEP/MT - Reforma da Previdência 2017 - Ato Público 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violêcia Contra as Mulheres - 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulhere - Minicurso sobre Racismo - Consciência Negra - 10 de Novembro de 2017 Paralisação Nacional Contra a Reforma Trabalhista - Seduc divulga edital de convocação para a Conferência Estadual da Educação - Mato Grosso realizará CONAPE 2018 - Outubro de Luta - A CNTE participará com uma delegação que representa seus 50 sindicatos afiliados - Em breve serão divulgadas mais informações sobre o evento - CNTE prepara mobilizações para o Dia de Luta pela Soberania Nacional - 3 de outubro - 19 DE SETEMBRO ATO UNIFICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - X Encontro Estadual de Educação do SINTEP/MT

Mato Grosso realizará CONAPE 2018

Após a publicação no Diário Oficial da União do Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e da Portaria No. 577 de 27 de abril de 2017, que, respectivamente, desconstrói o calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae-2018) e desfigura o Fórum Nacional de Educação (FNE), estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024), entidades preocupadas com a defesa e promoção do direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade para todo cidadão e para toda cidadã decidiram se retirar coletivamente do FNE.

Não participar do Fórum Nacional de Educação, após tanto esforço para construí-lo e estabelece-lo, não foi fácil. Contudo, é inaceitável que a sociedade civil tolere intervenções unilaterais e autoritárias em espaços e processos participativos de construção, monitoramento e avaliação de políticas educacionais, sob pena do enfraquecimento irreversível da democracia brasileira, já maculada pelos acontecimentos recentes. Ademais, profissionais da educação, estudantes, familiares e ativistas não podem se submeter a mais um flagrante desrespeito à comunidade educacional, o que é notadamente frequente em nosso país.

A Conferência Nacional Popular de Educação é uma convocação à retomada da democracia no país e das vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais; uma reafirmação do compromisso com uma educação verdadeiramente transformadora.

A orientação do FNPE, considerando as condições concretas e objetivas de mobilização e articulação em cada local, é pela realização de(a):

Conferências municipais e/ou intermunicipais – até o final de 2017
Conferências estaduais – até março de 2018
CONAPE – de 26 a 28 de abril de 2018

O caráter da CONAPE é, sobretudo, de um grande processo de mobilização, portanto, é importante flexibilizar a prazos, respeitando as entidades nos Estados na definição da melhor oportunidade de realização de suas conferências

Veja mais em: CONVOCATÓRIA PARA CONSTRUÇÃO DA CONFERENCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO (CONAPE 2018)

Outras Proposições

PDC 641/2017 – Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. Ementa: Susta o Decreto de 28 de abril de 2017 da Presidência da República, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2133086 , com a proposição PDC-645/2017 apensada.

PDC 646/2017 – Projeto de Decreto Legislativo. Ementa – Susta a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, que “dissolve o Fórum Nacional de Educação” (Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2133144 , apensado ao PDC-644/2017

REQ 268/2017 CE – Audiência Pública para apresentar, debater e tratar sobre o Documento-Base da 3ª Conferência Nacional de Educação – CONAE.

REQ-296/2017 CE – Convocação do Ministro da Educação, Mendonça Filho, para prestar esclarecimentos sobre a realização da 3ª CONAE e a destinação dos recursos necessários para este fim.

REQ 311/2017 CE – Requer Audiência Pública para discutir a dissolução da composição do Fórum Nacional de Educação (FNE)

Ofício nº. 005/2017/FNPE – Reunião do Fórum Nacional Popular de Educação em Brasília

REQUERIMENTO Nº 307/17 – que requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Fórum Nacional de Educação, com a bancada apoiando em peso