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NOTA PÚBLICA DO SINTEP/MT

SOBRE CONFLITOS NAS CONFERENCIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO EM TORNO DO TEMA QUESTÕES DE GÊNERO E DIREITOS HUMANOS

O Sintep/MT vem a público repudiar a forma como alguns setores religiosos fundamentalistas estão intervindo nas Conferências Municipais de Educação pelo fato do Plano Municipal de Educação, assegurar tratamento necessário à questão de gênero e diversidade sexual nos currículos escolares.

Para isso, os agentes desses segmentos religiosos, sectários, produzem matérias apócrifas, com enunciados que não condizem com o tratamento requerido da questão e disseminam em forma de folders ou via mídia eletrônica, com vista a impedir que os Planos de Educação estabeleçam ações de formação dos profissionais para lidar com as questões relativas à temática.

Convém lembrar que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelecem entre outros princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância;

Neste sentido, não cabe à condição de doutrinação religiosa nos espaços das escolas. A escola é  espaço de convivência humana e, para tanto, não pode fazer acepção de pessoas, raças, credos ou religiões. A condição de doutrinação, catequese, iniciação religiosa é prerrogativa das religiões ou de suas igrejas, em seus tempos, templos e espaços de vivência e convivência entre iguais, o que não é o caso da sociedade.

No caso da escola pública, plural, a formação do individuo para a vivência dos DIREITOS HUMANOS é que devem prevalecer. Para tanto, diante de uma cultura autoritária, homofóbica, excludente pelo viés da economia capitalista que promove a o isolamento, a exclusão, a violência e a morte daqueles que são, agem e pensam de forma diferente. A escola deve responder com a formação dos indivíduos para que  compreendam as diversidades, as diferenças existentes.

É lamentável que dentro da visão religiosa cristã, que justamente está eivada pelos valores do amor ao próximo, setores das igrejas pertencentes ao Cristianismo, promovem justamente os valores contrários ao pregado nos evangelhos. Todo indivíduo, inconcluso na sua formação, não pode se impor sobre os demais no sentido de se entender como “superior”, “raça pura”, “salva”!

Mas, não cabe às políticas educacionais dizer o que as igrejas ou denominações religiosas devem ou não fazer dentro das próprias igrejas, como não cabe às igrejas impedir que nos espaços plurais de nossas escolas, se assegure a formação humana para o respeito às diferenças.

O que se busca com a ação de assegurar que temas como gênero, sexualidade, diversidade racial e sexual sejam tratados nos currículos escolares é, justamente, a promoção dos valores que promovem a vida. E isto as igrejas cristãs não podem impedir, por se tratar de uma reflexão necessária para superação de comportamentos homofóbicos, machistas e outros.

Cabe ao Estado assegurar a LAICIDADE do ensino em nossas escolas, com base no respeito, na tolerância e na promoção da vida. O Estado não pode permitir a interferência religiosa das denominações numa ação que mais justifica sua incapacidade de orientar as famílias a partir da vivência da fé para, inserido na sociedade, resguardar seus valores de fé. Não pode esses setores fundamentalistas querer engessar o currículo escolar numa visão reducionista do ser humano, da experiência religiosa, da visão dualista de bem e mal e da promoção da homofobia que tem levado a morte de muitos de nossos companheiros e companheiras.

SINTEP/MT- Livre, Democrático e de Luta

Cuiabá, 07 de junho de 2015