RESOLUÇOES

CARTA DE MATO GROSSO

Nós, as trabalhadoras e os trabalhadores da educação pública estadual e municipal, juntamente com representantes dos países irmãos da América Latina, reunidos no Encontro Pedagógico Latinoamericano, em Cuiabá, Mato Grosso, de 27 a 29 de abril de 2017, vimos a público manifestar as seguintes preocupações:

1.Preocupa-nos o cenário de golpe institucional ora vivenciado no Brasil, que numa relação estreita com governos conservadores das esferas estaduais e municipais, atentam contra os direitos duramente conquistados desde a Constituição de 1988;
2.Preocupa-nos as reformas ora em curso, que visam retirar direitos básicos da maioria da população, a saber, a aposentadoria, o direito à saúde e à educação, o direito à democracia, enquanto se mantem os privilégios das elites minoritárias e bem assistidas;
3.É lamentável que o Brasil volte a figurar como um país de grandes dimensões de desemprego, miséria, fome e violência, que atingem os idosos, os jovens e as nossas crianças;
4.Preocupa-nos a violência urbana com o alto índice de assassinatos de jovens nas periferias de nossas cidades, bem como é motivo de REPÚDIO que o ESTADO de MATO GROSSO, governado por representantes do agronegócio, não assegure o direito das trabalhadoras e dos trabalhadores à terra e se coloque passivamente ante a violência no campo, como aconteceu na cidade de Colniza-MT, onde 9 (nove) pessoas foram vítimas de uma chacina/emboscada, por causa da ganância e do comércio de terras;
5.Preocupa que os golpistas de plantão se coloquem como lacaios das multinacionais, e continuem entregando todas as nossas riquezas, a começar pelo pré-sal, reserva de energia que o propósito da população brasileira era vê-la produzindo riqueza e conhecimento para toda a população, principalmente a mais pobre;
6.Preocupa as educadoras e os educadores perceber que grandes parcelas dos políticos, depois de eleitos, vivam para defender seus privilégios e atuem para quebrar direitos como aposentadoria, concurso público, recursos vinculados à saúde e educação, como aconteceu por meio da Emenda Constitucional (E.C.) nº 95.

Considerando os marcos da Declaração para os Direitos Humanos, as Resoluções dos Congressos Mundiais da Internacional da Educação, bem como as Convenções Internacionais, queremos afirmar que a Educação Pública é um direito e não uma mercadoria.
Somente uma Educação eminentemente PÚBLICA, GRATUITA, LAICA, REFERENCIADA SOCIALMENTE E FINANCIADA COM RECURSOS PÚBLICOS poderá se impor como condição universalizante de acesso e promoção da cidadania para que o povo não se submeta às lógicas de mercado.
Os exemplos aqui tratados pelos representantes dos outros países da América Latina, na denúncia dos conteúdos meritocráticos, nas denúncias dos processos avaliativos que visam preparar o caminho para a bonificação de salários e privatização e terceirização das funções em educação, nos levam a reconhecer que essas políticas somente possibilitam os lucros de seus empreendedores, tornando a população refém do analfabetismo político e, por consequência, da miséria humana.Nesse sentido, o papel de educadoras e de educadores, que a nós foi conferido existencialmente, nos leva a um comprometimento com a luta. Ao tornar realidade o Movimento Pedagógico Latinoamericano, nos comprometemos a lutar:

1.Por uma PEDAGOGIA LATINOAMERICANA baseada nos pressupostos libertários e progressistas de liberdade, democracia, inclusão e cidadania;
2.Lutar para impedir o avanço das políticas que promovam a PRIVATIZAÇÃO, a MERCANTILIZAÇÃO, a TERCEIRIZAÇÃO do ENSINO, bem como sermos contra toda forma de militarização das escolas públicas;
3.Lutar para que os educadores e as educadoras sejam partícipes de políticas de valorização profissional que lhes assegurem: CARREIRA, FORMAÇÃO, PISO SALARIAL DIGNO, JORNADA ÚNICA E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO;
4.Lutar para que a escola seja espaço de convivência do conhecimento, baseado no respeito à diversidade, às diferenças, às minorias e que a formação humana e cidadã seja o valor maior nas relações e nos currículos.
Que tenhamos a garra e a disposição para enfrentarmos o golpe contra os nossos direitos, a partir da unidade da CLASSE TRABALHADORA, a exemplo da GREVE GERAL no dia 28 de abril de 2017, quando mais de 40 (quarenta) milhões de brasileiros saíram às ruas nos diferentes cantos do Brasil para manifestarem sua insatisfação.
ABAIXO O GOLPE.
FORA TEMER E TODOS OS GOLPISTAS.
Viva a DEMOCRACIA e Viva a Classe Trabalhadora!

DIREÇÃO ESTADUAL DO SINTEP-MT

Cuiabá, 29 de abril de 2017.