História

A AMPP e a AMP

Em 1961 o Brasil ganhou sua Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estruturava o ensino em Primário (quatro ou cinco séries, a partir dos sete anos de idade) e Secundário, dividido em dois Ciclos: 1o Ciclo, ou ginasial, com quatro séries, e 2o Ciclo, ou colegial, com três séries e várias opções curriculares.

Em 1964 foi feito um Censo Escolar e Mato Grosso possuía em torno de 30.000 alunos e 3.944 professores nos Cursos Primários. Sendo 3.423 mulheres e 521 homens. Recorde-se que na década de sessenta Mato Grosso não havia sido dividido e, além de Cuiabá, tinha alguns núcleos urbanos importantes como Campo Grande, Corumbá, Dourados e Três Lagoas.

A maioria dos Estados já contava com associações de professores públicos primários e alguns com associações de professores secundários. Alguns docentes de Mato Grosso haviam participado dos congressos que levaram a fundação da CPB, sem, entretanto, representar uma entidade organizada.

O ano de 1964 tinha se caracterizado por uma inflação de 80%. Os professores, que se reuniam em cursos de férias no CTM (Centro de Treinamento do Magistério, no Coxipó, atual 9o BEC), começaram a se mobilizar por reajuste salarial. Liderados pela equipe de professores do CTM (treinados no INEP do Rio de Janeiro e Belo Horizonte), dirigiram-se ao Palácio Alencastro, sede do governo estadual, e maciçamente solicitaram a presença do governador Fernando Correa da Costa. Este, ao invés de atender as reivindicações, tratou-os com desdém, o que acabou não só irritando os mestres presentes como os predispôs a continuar a luta e fundar uma associação que os representasse.

Em 29 de junho de 1965, finalmente, é fundada em Cuiabá a AMPP - Associação Mato-grossense de Professores Primários. A primeira diretoria foi composta por:
Ruth Costa Marques - Presidente
Ieda Bezerra - Secretária
Inalda Franco Lytton - Tesoureira

Embora não se possa duvidar das intenções corporativas que motivaram a fundação da AMPP, o fato de ela vir à luz um ano após e na vigência do Golpe Militar condicionou um comportamento muito tímido de seus associados e de sua direção, como que "protegidos" pelas autoridades contra qualquer laivo de "subversão". O ano de 1964 tinha se caracterizado pelo desmonte das estruturas sindicais varguistas que se julgava contaminadas pelas idéias e projetos comunistas. Os seus ideólogos, principalmente nas Universidades e alguns órgãos de Estado, tinham sido perseguidos e enxotados do poder.

não admira que a ação da AMPP se tenha pautado por atitudes "bem comportadas", de afirmação da categoria, de reivindicação, talvez, mas longe de qualquer pretensão de mobilizar os professores para greves ou manifestações que ofendessem as autoridades. Afinal, eram elas que podiam "conceder" aumentos salariais, abrir concursos, aprovar planos de carreira. Tinham que ser respeitadas e, até mesmo, "incensadas", como forma de sensibilizá-las para a valorização da classe do magistério, aquela altura já atingida pela onda geral de desvalorização.

Em 1967 a AMPP foi não só prestigiada como recebeu um grande impulso institucional: Cuiabá sediou o VIII Congresso Nacional da CPPB, quando professores e intelectuais de todo o país lotaram, em sua abertura, o auditório do Liceu Cuiabano, num evento que tirou Mato Grosso de seu isolamento cultural. Entretanto, os possíveis ganhos do magistério local se perdiam em conflitos políticos, administrativos e burocráticos, tal como aconteceu no concurso público de ingresso para o magistério realizado em 1968: não puderam se inscrever para as mesmo centenas de concluintes dos Normais Regionais de Rondonópolis, Rosário Oeste, Cáceres, Guiratinga, Poxoréo, Alto Araguaia e de outros municípios, provocando uma indignação crescente entre os (as) trabalhadores (as) da educação. Em 1970 se elabora a Reforma do Ensino do 1o e 2o Graus, objeto, em onze de agosto do ano seguinte, da Lei 5692. Por ela, Primário e Ginásio se fundem no ensino obrigatório de oito anos, denominado de 1o Grau. Não havia mais sentido em investir numa Associação que se limitasse a professores da 1a a 4a série. A AMPP se transformou em AMP, assim como a CPPB em CPB.

A entrada dos professores dos ex-ginásios e colégios teve dois significados em Mato Grosso:
a) a) aumentou significativamente o número de possíveis associados, já que se haviam fundado Ginásios na maioria dos quase cem Municípios do Estado;
b) b) introduziu no quadro e na Diretoria pessoas com formação universitária, teoricamente mais preparadas e mais críticas para exercer a função sindical embutida na prática da Associação.

Data desta época todo um esforço, discutido nos Congressos da CPB e articulado por sua Diretoria, de obter dos Governos Estaduais com respaldo do Federal os ganhos legais de valorização contidos em Decretos e na Lei 5692/71 como a exigência de Estatutos do Magistério Público, o ingresso na carreira por Concurso de provas e Títulos e o direito de progressão, inclusive por titulação universitária, independente do grau de atuação do docente. Duas campanhas agitaram a categoria em todo o país: a da aposentadoria especial e a da vinculação de verbas, esta última liderada pelo Senador João Calmon.

Da AMP a AMPE

A AMP se desenvolveu lentamente de 1971 a 1979. Em primeiro lugar, porque o crescimento populacional vertiginoso de Mato Grosso, especialmente pela abertura de novas frentes de colonização no oeste e norte, dispersou o movimento que tinha Cuiabá como epicentro. Em segundo lugar, porque em 1977 Mato Grosso perdeu os Municípios do sul para a formação de um novo Estado, o Mato Grosso do Sul, o que fez a AMP ficar sem metade de seus associados contribuintes. Os mandatos das diretorias se sucediam sem que houvesse uma tomada de posição combativa, em relação contrária aos governos estaduais.

Entretanto, outros fatores criaram condições de uma mudança no grupo dirigente. O Estatuto do Magistério não era regulamentado; não se realizavam concursos públicos; aumentava o número de interinos; crescia a proporção de professores migrantes que chegavam com posturas de oposição a ARENA, filiados ou não ao MDB.

Em 1979 candidatou-se a Direção da AMP um grupo de renovação, tendo como presidente o Prof. Osvaldo Ferreira da Silva. A chapa, majoritariamente masculina e nascida fora de Mato Grosso, foi vitoriosa e liderou a primeira greve do magistério mato-grossense, que forçou o Governador Frederico Campos a organizar um Concurso Público com quase quatro mil vagas, realizado em 1980.

Na tentativa de sufocar o movimento, o Prof. Osvaldo e a Profa Maria Orly, secretária da AMP, foram exonerados e a Associação sofreu a intervenção de uma Junta Governativa, formada de professores próximos das autoridades educacionais. Neste momento, o vice-presidente Prof. Ocanitz de Araújo organizou uma dissidência regional - a ASPREMAT - Associação Sul-mato-grossense dos Professores Estaduais, com sede em Rondonópolis, que subsiste até hoje, com o nome de SINPROS.

No ano de 1982, quando se realizaram as primeiras eleições diretas para governador depois do Golpe Militar, já no primeiro mandato da Profa Senhorinha de Oliveira como presidente da AMP, mesmo a reboque de sua posição, as bases puxaram nova greve que obteve um reajuste histórico de 102%, como reposição de 90% de perdas pela inflação anterior. Um novo concurso foi realizado e se efetuaram as progressões previstas no Estatuto, acalmando até certo ponto a categoria que teve de engolir o novo governador Júlio Campos, político populista de direita acobertado e financiado pelo capital estrangeiro.

Em Brasília as tensões políticas aumentavam com as Diretas-Já e com os estertores da Ditadura, em meio à recessão e a inflação que crescia ano a ano. Em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná os governos do MDB e PDT contemporizavam com os movimentos sociais que fundavam a CUT e engrossavam as fileiras do PT. Em maio de 1984, o vencimento-base dos professores da rede estadual de Mato Grosso passou a valer menos que um salário mínimo. O núcleo de Sinos proclamou a greve regional e exigiu uma Assembléia Geral da AMP. Diante do imobilismo da Diretoria Central, líderes das bases, com a cobertura dos presidentes da ASPREMAT, AMAE (Associação Mato-grossense dos Administradores Escolares), das Supervisoras e das Orientadoras constituíram um Comando geral de Greve e incendiaram o Estado inteiro com a paralisação e intensas mobilizações. O Governo Estadual reagiu com violência, exonerando trinta líderes do movimento, inclusive a Presidente da AMP, que imediatamente chamou os advogados da CPB para anular o ato.

A greve teve dois saldos, um econômico e outro político: o primeiro foi à concessão de um Piso Salarial com aumento gradativo de 1,6 a3,0 salários mínimos, até janeiro de 1987, baseado num estudo das finanças do Estado feito em conjunto pelo Governo e Comando da Greve; o segundo foi à formação de um grupo de "novos sindicalistas da educação", com representantes nascidos dentro e fora de Mato Grosso e com uma posição política independente e mesmo de oposição ao Governo e as práticas associativas da maioria das direções anteriores.

Este grupo havia desde o período da greve fundado novos núcleos e associado muitos professores a AMP, de tal forma que não lhe foi difícil organizar uma forte chapa nas eleições de 1985 - a Novos Rumos - e sair vencedor.

Entre as propostas de sua Plataforma estava à ampliação do quadro associativo não só no sentido de cobrir todos os professores da rede estadual e das redes municipais como estender a filiação aos funcionários das escolas.

Esta última proposta foi colocada no Congresso Estadual da AMP de 1986 e, derrotada na primeira tentativa. Só foi aprovada depois que os próprios funcionários se mobilizaram e compareceram como observadores no Congresso de 1987. A AMP se transformava em AMPE - Associação Mato-grossense de Profissionais da Educação.

Essa mudança, de um lado criou resistências corporativas de alguns docentes que posteriormente organizaram uma Chapa para concorrer a AMPE com o nome Pró-fessor; mas, de outro, desencadeou uma ampliação da discussão estadual e nacional sobre o ser educador-trabalhador, que acabou por determinar a transformação, dois anos depois, da CPB para CNTE. A maior contribuição de Mato Grosso foi aprofundar o processo de unificação com a proposta de profissionalização dos nao-docentes, em que o SINTEP é referencia até hoje em todo o país

Quadro dos Presidentes da AMP-AMPE-SINTEP

1965 - Ruth Costa Marques
1966 - Ieda Bezerra
1967- Leonor Saliés
1968 - Inalda Almeida Franco Lytton
1970 - Joanita Francisca Pinheiro
1972 - Inalda Almeida Franco Lytton
1974 - Maria de Figueiredo Nunes
1977 - Nilce Gomes Bezerra
1979 - Osvaldo Ferreira da Silva
Junta Governativa: não reconhecida pela CPB
1981 - Senhorinha Ana Alves de Oliveira
1983 - Senhorinha Ana Alves de Oliveira
1985 - Antonio Carlos Rodrigues
1987 - Antonio Carlos Rodrigues
1989 - Elismar Bezerra Arruda
1991 - Elismar Bezerra Arruda
1994 - Carlos Augusto Abicalil
1997 - Carlos Augusto Abicalil
2000 - Julio César M.Viana
2003 - Julio César M.Viana

2006 - Gilmar Soares Ferreira
2009 - Gilmar Soares Ferreira
2012 - Henrique Lopes do Nascimento
2015 - Henrique Lopes do Nascimento

O SINTEP/MT

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição do Brasil, chamada por Ulysses Guimarães de Constituição Cidadã. Entre um dos direitos assegurados a todos os brasileiros, inclusive aos servidores públicos, estava o de livre associação e sindicalização.

Como também ficou assegurada a unicidade sindical, ou seja, o direito de um só sindicato por base territorial representar uma determinada categoria, foi um corre-corre para

Se estabelecer por assembléias ou por registros em cartório esta "precedência" na representação.

Na prática a AMPE - Associação Mato-grossense dos Profissionais da Educação congregava já mais de metade dos professores e funcionários de escolas públicas estaduais de Mato Grosso e um bom número de educadores de redes municipais. Celebrou-se, pois, no mesmo mês de outubro, em Cáceres, um Congresso, com legítima representação desta maioria e confirmou-se a Diretoria do SINTEP/MT - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, votando-se também sua filiação a CUT - Central Única dos Trabalhadores.

No Congresso da AMPE - Associação Mato-grossense dos Profissionais da Educação, no ano anterior, realizado no Ginásio Dom Aquino de Cuiabá, tinha sido aprovada a filiação da Associação a CUT, imediatamente posta em dúvida pelo Presidente da Entidade, Prof. Antonio Carlos Rodrigues, que logo depois chamou uma Assembléia Geral para oficializar a desfiliação.

A Diretoria ficou cindida entre ele, com apoio de uma parte da base contrária a filiação, e, de outro lado, todos os outros diretores, apoiados pelos setores mais avançados do movimento. É preciso recordar que até aquele ano os sindicalistas educadores em todo o país se dividiam agressivamente entre os cutistas e nao-cutistas, chamados também "da Unidade", por acharem prematura uma filiação a qualquer das centrais existentes. A questão, em nível nacional, ficou resolvida em janeiro de 1988 com a filiação da CPB a CUT no Congresso de Brasília.

Com isso, a correlação de forças em Mato Grosso pendeu para o lado contesta da Diretoria, cujos representantes, aliás, eram os mais combativos e que "carregavam o piano" da Associação desde 1985. Daí se explicar a facilidade com que em Cáceres, ao final de 1988, o SINTEP/MT se constituiu sob a hegemonia dos cutistas, atraindo inclusive lideranças que historicamente haviam sido contrárias aos sindicalistas de esquerda, principalmente de Várzea Grande, Rondonópolis e Sinos

No ano seguinte foi realizada a primeira eleição do SINTEP/MT, tendo vencido uma chapa contesta pura, sob a presidência do Prof. Elismar Bezerra Arruda. A partir daí, o Sindicato tem sido dirigido por sucessivas chapas que progressivamente radicalizam sua posição em consonância com os princípios e práticas da democracia sindical da Central Única dos Trabalhadores e da CNTE.

Não só. O SINTEP tem fornecido para o movimento sindical propostas que são reconhecidas como as mais avançadas e quadros de competência como o Prof. João Monlevade, Diretor da CNTE por duas gestões, a Profa Maria Luíza Zanirato, Diretora do Departamento dos Especialistas da CNTE por quatro anos e o Prof. Carlos Augusto Abicalil, Diretor e Presidente da CNTE de 1991 até 2001.

Entre as conquistas mais importantes que a AMP e o SINTEP "exportaram" para a educação pública brasileira estão:
  a) gestão democrática do ensino público, com eleição de diretores e conselhos escolares deliberativos;
  b) horas-atividade numa proporção de 50% da jornada, para preparação e avaliação pessoal e coletiva do ensino-aprendizagem, assim como para formação continuada;
   c) piso salarial para os profissionais da educação, atrelado ao salário mínimo;
  d) programa de profissionalização dos funcionários, com oferta de cursos técnicos em nível médio que os transformem em profissionais da educação;
  e) regime de trabalho em tempo integral.

Atualmente, o SINTEP tem aproximadamente 15.000 associados em 139 sub-sedes municipais, organizadas em 15 Pólos Regionais Sindicais. A maioria dos filiados é de professores da rede estadual, mas o maior crescimento se dá exatamente entre os funcionários das duas redes e os professores das redes municipais. Mesmo não contando com 50% de sua base sindicalizada, o SINTEP/MT se constitui no maior e mais influente sindicato do Estado. O atual presidente do SINTEP/MT, Julio César Martins Viana.

Texto extraído do fascículo "História do Movimento Sindical da Educação no Brasil e Mato Grosso", de autoria do professor João A. C. Monlevade, que faz parte do Programa de Formação do SINTEP/MT, no 1o Eixo - Concepção Política e Sindical.