ÀS SUBSEDES E DIREÇÃO DO SINTEP/MT
ASSUNTO: Resoluções do Conselho de Representantes de 16 e 17 de dezembro de 2017
Companheiras e Companheiros,
“Acreditamos que a luta por justiça social nunca acaba.
É tempo de recuperar as energias e se preparar para as batalhas que virão (SINTEP/MT) ”.
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso-SINTEP/MT realizou seu
Conselho de Representantes que encerra as atividades de 2017 e que cumpriu o objetivo de aprovar as
ações estratégicas para significar atuação sindical em 2018.
O evento foi realizado nos dias 16 e 17 de dezembro de 2017 e os profissionais da educação
presentes, representando 94 municípios do Estado. Após avaliarem o cenário da Conjuntura Política,
Econômica e Educacional, em nível nacional e suas implicações, no contexto do Estado e dos
municípios, aprovaram as seguintes resoluções:
1. LUTAS GERAIS PARA 2018
Num cenário em que leis aprovadas, em 2017, representam retrocessos e perdas de direitos
históricos da classe trabalhadora, cabe aos/às trabalhadores/as do Brasil e principalmente
ao/às educadores/as o desafio e a responsabilidade pela “via de saída”.
Não há que se esperar do Poder Judiciário, do Executivo e do Congresso, medidas diferentes
que não sejam a redução de direitos e a diminuição de investimento em áreas sociais. O
grupo que se apropriou do poder, junto com Temer, tem pressa nas reformas da estrutura do
Estado para atender ao “capital e ao mercado internacional”.
O carro chefe das reformas, a Emenda Constitucional, já definiu um “teto para os gastos
públicos”, impedindo os Estados e Municípios de ampliarem recursos para setores importantes
da sociedade: saúde, educação, segurança pública, entre outros. O limite imposto para os serviços
públicos afeta diretamente servidores públicos estaduais e municípios com congelamento/atraso
de salários.
As reformas na CLT reduziram direitos trabalhistas históricos (jornada de trabalho- salários –
13o salário – férias e outros direitos), desregulamentaram as relações de trabalho e a ocupação
das vagas é de mero preenchimento na informalidade.
Do pacote de reformas, resta a Reforma da Previdência. Esta, se não avançou como o
pretendido é porque a resistência dos/as trabalhadores/as neutralizou as investidas.
Suspensa pelo recesso no legislativo, a PEC da Previdência volta na pauta e o Governo
Federal já arregimenta deputados para aprovação, no início de fevereiro. É preciso
compreender que as mudanças afeta os direitos dos/as trabalhadores/as da cidade e do
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campo. Altera a idade mínima para aposentadoria e obriga homens e mulheres a
permanecerem por mais tempo na ativa. Para aos/às educadores/as é o fim da aposentadoria
especial.
Na área da educação, de acordo com a CNTE, são pelo menos 922 projetos de lei que
tramitam no Congresso Nacional com mudanças referentes ao financiamento, à gestão da
escola e à organização do currículo, do ensino infantil ao ensino médio. O mecanismo da
Desvinculação de Receitas da União (DRU) reduziu repasses diretos aos municípios,
diminuindo os recursos do FUNDEB. Junto com a terceirização/privatização dos serviços
públicos há o comprometimento de conquistas dos educadores/as como a garantia do Piso
Nacional – a Profissionalização dos Funcionários enfim, as metas do PNE. A Reforma do
Ensino Médio, a BNCC e a redução dos Programas de inclusão nas Universidades Públicas
e no Ensino Tecnológico, são exemplos de orientação das políticas da educação a um estado
mínimo para a classe trabalhadora.
Em 2018, são muitos os desafios e cabe, portanto, à classe trabalhadora a responsabilidade
de mudar a atual situação, principalmente por atuação dos trabalhadores/as da educação. O
maior desafio é alterar a atual correlação de forças no Congresso Nacional, mas também na
Assembleia Legislativa. É preciso inverter a lógica vigente no país para outro projeto de
sociedade que inclua a classe trabalhadora no desenvolvimento econômico, sendo aprovado
os seguintes encaminhamentos:
Encaminhamentos sobre a demanda do Contexto Nacional:
Que o Sindicato deve orientar aos municípios a realizar debates locais sobre o “Pacote de
Reformas do Governo Federal que atentam contra as políticas sociais, em especial, nos pontos
que impactam a política educacional e os direitos da classe trabalhadora, com a participação
de membros da Direção, Universidades e Profissionais do local. Dar continuidade aos
Seminários da Reforma da Previdência e promover debate sobre o FUNDEB nos municípios
diante a redução dos repasses.
Deve o Sindicato intensificar as mobilizações nas atividades chamadas pela CNTE, pela CUT
e outras Centrais para barrar as investidas contra os direitos da classe trabalhadora e as
políticas sociais;
As Eleições Gerais/2018 precisam ter representantes da classe trabalhadora na disputa dos
cargos no executivo e no legislativo. Para isso é necessário desencadear ações articulados em
cada município para: trabalhar a importância de eleger representantes da categoria; criar
oficinas de debates com outras instituições visando apoio aos candidatos que defendem a
classe trabalhadora; iniciar debate político dentro da unidade escolar com grupos de estudos
e trabalhos utilizando os meios tecnológicos, envolvendo estudantes.
2. AS LUTAS EM MATO GROSSO
Em nível estadual, o Governo Taques apesar de envolvido em escândalos e atos de corrupção,
conseguiu com apoio do legislativo repetir os atos da política nacional que acumulam perdas
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para o serviço público, com o corte de investimentos e adoção de medidas e de projetos que
representam retrocessos, principalmente para a educação.
Em 2016, A GREVE UNIFICADA dos Servidores Estaduais para garantir a Recomposição
Geral Anual dos Salários (RGA) teve maior duração na Educação, 67 dias, quando mobilizou
a categoria e barrou a investida da privatização da escola pública com o MT-PAR, o ataque a
Lei da RGA e a LC 510/2013 e buscou garantir a continuidade do serviço público com a
realização de concurso na educação em 2017.
Muitas das questões que foram contraponto da greve, continuaram presentes no ano letivo de
2017, pavimentando as políticas de privatização, a redução de direitos e a precarização nas
relações de trabalho e de estrutura da escola pública em MT.
Encaminhamentos e ações estratégicas para a Rede Estadual, em 2018:
A respeito da política Salarial e a recomposição Salarial de 2017 - houve aplicação do
percentual fixo (7,69%) da LC 510/2013, contudo o pagamento parcelado da RGA 2016 e
2017) com implicações para 2018. O Conselho aprovou que a categoria deve estar preparada
para os embates do mês de maio, caso o governo não cumpra a Lei 510/2013;
Em relação ao Concurso Público/2017 - é conquista de duas greves da categoria, contudo
trouxe uma série de problemas apontados pelo SINTEP/MT à SEDUC: suspeição sobre a
idoneidade da empresa contratada (IBF); problemas no Edital (no de vagas - conteúdos –
etapas – provas) que não foram corrigidos. A categoria ratificou a defesa da posse dos
aprovados no início do ano letivo de 2018 e para isso a mobilização do SINTEP/MT na
cobrança para que os profissionais sejam inseridos na carreira ainda no 1o semestre;
Políticas Educacionais – Levou-se em conta a avaliação do PEE no contexto da CONAPEE,
as ações/ocorrências do Avalia MT no espaço da escola, a política das Escolas de EJA,
(proposta da SEDUC em transformá-las em Educação a Distância) e outros Programas
encaminhados pela SEDUC, dentre eles o Pro-Escola/Ensina Brasil/ Escola Plena.
o Deliberou-se a intensificação do debate sobre esses projetos em todo o Estado. Que o
SINTEP deve reeditar a campanha dos DOSSIÊS em 2018; deve orientar as escolas,
inclusive com instrumento metodológico.
o Que o SINTEP/MT fomente a participação dos profissionais da educação nos debates
junto ao FPDEJA para garantir as formas de oferta conforme previsto na autorização da
escola, respeitando o tempo e espaço do estudante, e propiciando a formação integral do
aluno;
o Sobre o PRO-ESCOLA, a categoria tem dificuldade de entender em que consiste a
proposta, em função da falta de clareza das ações da SEDUC;
o Sobre a ESCOLA PLENA, implantada de forma imposta deixa de ser compromisso da
comunidade escolar. Deve a SEDUC realizar audiência com a comunidade, reunião com
pais, alunos, vereadores, SINTEP e respeitar a decisão da comunidade escolar quanto a
sua implantação;
Processo de Atribuição/2018 - Os problemas nas Normativas/Portarias repetem os
transtornos e tumultos na organização do ano letivo/2018.
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o O SINTEP/MT apontou os problemas à SEDUC que, não corrigidos resultou em Mandado
de Segurança no caso das pessoas que gozaram licenças em 2017;
o A SEDUC deve garantir transparência no processo de atribuição do PSS/2018 SEDUC-
MT e divulgar o quadro de aulas antes do início da atribuição;
o O conjunto de Normativas para atribuição/2019 deve ser editado no 1o semestre de 2018
para conhecimento sobre os critérios
o O SINTEP/MT orienta todo profissional que se sentir prejudicado no processo de
atribuição, a entrar com recurso, junto a Comissão local;
Estrutura Física das Escolas – A ausência de investimento arruína as condições de
infraestrutura, do transporte, da alimentação escolar e equipamentos da rede pública estadual
e municipal. O SINTEP/MT orienta as escolas a oferecerem denúncia ao Ministério Público-
MP por escrito das condições precárias das escolas. O SINTEP/MT deve cobrar da SEDUC
as informações sobre a origem do recurso da “compra de tintas” e o pagamento do pessoal
para executar a pintura da escola.
Há necessidade de ampla discussão sobre a implantação do Projeto Anjo que em
Rondonópolis, tem gerado polêmica com o uso de Polícia Militar na reserva.
Sobre a Gestão Democrática (Lei 7.040/98) a avalição é que a prorrogação dos mandatos de
Assessores e Diretores e do CDCE compromete a manutenção da Gestão Democrática na
Escola Pública em MT.
o No município de Nova Bandeirantes, que seguiram as orientações do SINTEP/MT e
fizeram as eleições, a SEDUC reconheceu o processo;
o A categoria deve mobilizar pelas lutas e conquistas de 1998, incluindo a Lei de Gestão
Democrática (Lei 7040/98). Em 2018, deve prosseguir mobilizando os educadores para
que se realize o processo da Gestão Democrática nos locais onde não teve resposta das
escolas, uma vez que algumas Subsedes provocaram as eleições;
o 2018 deve ser o ano de mobilização pelo cumprimento da Lei 7.040/98 para exigir que a
SEDUC realize as eleições com a participação do SINTEP na Comissão de elaboração do
regulamento do processo eleitoral;
o Cobrar da SEDUC eleições para os cargos de diretor e coordenador dos CEFAPROS,
pois o processo seletivo sendo chamado apenas com apresentação de Plano de Trabalho;
o O SINTEP deve buscar informações sobre como está o andamento da Comissão que ficou
de fazer a reformulação da Lei 7.040/98, lembrando que o SINTEP não foi chamado para
essa Comissão;
O SINTEP/MT deve publicar no site as informações referentes à conjuntura, os debates e
informes do Conselho de Representantes, assim como faz a CNTE.
3. AS LUTAS - Redes Municipais, em 2018:
As medidas da Política Nacional e Estadual refletem diretamente nas condições das redes
municipais, quanto ao PCCS (com carreira, jornada e piso único), na estrutura na rede e na
ausência de recursos para a educação.
Encaminhamentos e ações estratégicas para as Redes Municipais, em 2018:
Deve a Secretaria das Redes Municipais/SINTEP fazer o mapeamento de como estão os
processos de terceirização e apostilados nas redes municipais para futura manifestação do
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SINTEP/MT, para isso as Subsedes devem encaminhar relato a sistematização por
município;
Deve mapear os municípios que já avançaram/garantiram a implantação do Piso/2017,
cabendo aos municípios monitorar com informações solicitadas pela Central;
Cobrar que a SEDUC faça o repasse aos municípios, referente ao transporte e a merenda
escolar.
As Subsedes devem cuidar para que os Conselhos atuem no desempenho das funções de
acompanhamento e fiscalização;
Cobrar do governo o aumento do valor custo aluno, o estado repassa algo insignificante,
correspondente a 70%/80% do valor na rede estadual;
Os municípios deverão debater e aprovar as Pautas de Reivindicação da Rede Estadual e
da Rede Municipal para ser apreciada no primeiro Conselho de Representantes do ano de
2018. Para as redes municipais, em função das especificidades locais, poderão os
municípios aprovar e protocolar a pauta, antes da data.
4. PRESTAÇÃO DE CONTAS:
Aprovada a Prestação de Contas do SINTEP/MT (junho a dezembro de 2016) e a planilha
de investimentos dos recursos do SINTEP/MT de 2017.
5. CALENDÁRIO DA CONAPE/2018
Conferências Municipais/e ou Intermunicipais – DIA D – 23/2/2018
Conferências Estaduais – até março de 2018 – nos Estados – 30 e 31/3/2018
CONAPE – de 26 a 28 de abril de 2018 – Brasília
6. CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES SINDICAIS EM 2018
FEVEREIRO
19/02/2017 – Atividades de mobilização na votação da Reforma da Previdência –
(mobilizar a categoria para a participação, juntamente com a sociedade)
MARÇO
Dias 03 e 04 de março de 2018 - CONSELHO DE REPRESENTANTES
Convocação com a seguinte pauta:
Aprovar Pauta de Reivindicação 2018
Convocar Eleições do SINTEP/2018
Compor Comissão Eleitoral
JUNHO
Dia 05 de junho de 2018 – Eleições do SINTEP/MT
7. ENCAMINHAMENTOS GERAIS
Encaminhar o calendário de mobilizações nacionais e estaduais da Central para as
Subsedes e unidades escolares para que todos os profissionais tenham ciência dos
dias de luta com antecedência.
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Reunir o Coletivo de Juventude do SINTEP/MT, desde o início do ano para que haja
um engajamento e articulação para o ano de 2018;
Exigir do Estado e dos Municípios todo o suporte necessário para a conclusão do ano
letivo de 2017, tanto na Rede Municipal, quanto na Rede Estadual e, se necessário,
acionar o Ministério Público;
Exigir investimento na Política de Prevenção à saúde do Trabalhador da educação,
da rede estadual e da rede municipal, para reduzir as necessidades de readaptação
dos profissionais;
Chamamos à atenção sobre os desafios que a atual conjuntura traz e que exige vigilância e
envolvimento de cada um e cada uma.
Boas Festas e um 2018 de RESISTÊNCIA, LUTAS E CONQUISTAS
Saudações Sindicais!
Quem não luta pelos seus direitos, não é digno deles!
Para avançar é necessário Determinação, Ousadia e Luta!