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O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT) realizou na tarde de hoje (05), no auditório do Centro Universitário Cândido Rondon (Unirondon), em Cuiabá, uma audiência pública para debater a minuta substitutiva da resolução nº 261/2002 do CEE/MT. O objetivo é discutir as normas para a educação básica especial, como parte da educação básica do sistema estadual de ensino. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, e a secretária de articulação sindical do Sintep/MT e membro do CEE/MT, Maria Luiza Zanirato participaram dos debates.
Na mesa de abertura estavam presentes o presidente do CEE/MT, Aguinaldo Garrido; a representante da Secretaria de Estado de Educação, Aidê Fátima de Campos; o promotor de Justiça da 8ª Promotoria de Justiça Cível, Miguel Slhessarenko Júnior; a presidente da Câmara de Educação Básica do CEE/MT, Nágila Edilamar Vieira Zambonato; o presidente da Câmara de Educação Profissional e Superior do CEE/MT, Geraldo Grossi Junior; o conselheiro titular do CEE/MT e membro da Comissão de Educação Especial, Carlos Alberto Caetano e o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares.
Foram realizadas 38 reuniões para discutir a resolução com os conselheiros e técnicos do CEE/MT, que aconteceram de abril de
Ela acrescenta que a mudança na resolução sinaliza que todos os alunos especiais devem frequentar escolas regulares. "Ainda há muito que se discutir e adaptar nas escolas, que hoje fazem adequações para atender os estudantes com necessidades especiais quando há demanda. Instituições de ensino devem estar totalmente preparadas para incluí-los e isso precisa ser debatido nas políticas públicas de educação".
Gilmar Soares frisou que o debate precisa se pautar no atendimento da educação especial, que hoje é precário. "A avaliação é negativa. O Estado não tem condição de atender a demanda. O Conselho precisa cobrar do governo de Mato Grosso o investimento em educação especial. O debate se faz necessário, já que vemos o risco que estamos passando: ter cada vez menos recursos para a educação. A demanda das redes estaduais estão sendo passadas para as redes municipais, que não possuem condição financeira para investir".
O presidente do Sintep/MT ainda disse que é preciso criar mais escolas e garantir formação continuada e pessoal efetivo para atender os alunos regulares e com necessidades especiais. "Viemos colocar a nossa angústia para que o governo libere recursos para o investimento
