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Membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CEAE/MT) participaram da 9ª reunião ordinária do Conselho, na tarde de hoje (15), na Escola Estadual Presidente Médici,
Segundo Vânia Miranda, o CEAE/MT solicitou à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT), em fevereiro desde ano, qual é a porcentagem de compra de alimentos oriundos da agricultura familiar no Estado. O Conselho obteve resposta da Secretaria este mês, e de acordo com o ofício da Seduc/MT, "Em 2010, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados à Seduc/MT foram de R$27.900.871,60. Deste total, R$8.364.818,70 representam 30% destinados à compra da agricultura familiar. Efetivamente, foram adquiridos R$1.317.074,39 que correspondem a 15,7% do total que deveria ser adquirido".
A presidente do CEAE/MT afirma que a Lei 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. "O Estado não aplicou o mínimo de 30%, conforme diz a lei. Muito pelo contrário, não aplicou a metade do que deveria". Além disso, conforme as fiscalizações do Conselho, as merendeiras não recebem cursos de capacitação há muitos anos. "O Conselho já solicitou uma reunião com a Seduc/MT para que a lei seja cumprida, tanto no caso da compra de alimentos, quanto da capacitação de merendeiras", acrescenta.
Edina de Oliveira afirma que os conselhos das escolas de Mato Grosso precisam enviar relatórios sobre a situação das instituições e funcionários ao CEAE/MT, para que ele possa cumprir efetivamente o seu papel. "Mato Grosso é um Estado muito grande e sentimos dificuldade na comunicação com alguns municípios. Essa aproximação garante que o trabalho realizado pelo Conselho seja efetivo, já que podemos cobrar atitudes dos órgãos competentes e fazer o controle social. No caso das merendeiras, a capacitação é essencial, já que é preciso ter certos cuidados na preparação dos alimentos", diz.
Para João Eudes da Anunciação, neste momento é fundamental que o controle social acompanhe a oferta de merenda escolar como fonte de distribuição de renda. "Os alimentos são provenientes de pequenos produtores, então é preciso intensificar a ação do controle social e, com isso, garantir renda às famílias produtoras", ressalta.
O Conselho - O CEAE/MT tem como competência acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos princípios e das diretrizes do PNAE; acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como à aceitabilidade dos cardápios oferecidos, e receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do Programa.
Os membros do CEAE/MT são representantes do Poder Executivo, representantes dos trabalhadores da Educação, representantes de pais de alunos e representantes da sociedade civil organizada.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
