Foi aprovado, hoje (21) de manhã, na Câmara Municipal de Nobres, a 151 km de Cuiabá, o Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação Básica. Os trabalhadores da educação suspenderam a greve na segunda-feira (19), para aguardar a votação da minuta, pois o prefeito, José Carlos, encaminhou o texto à Casa de Leis, no último dia 15. O Plano aprovado respeita os anseios da categoria, já que assegura a inclusão dos funcionários da educação, jornada única de 30h e piso unificado de R$ 1.187,00, entre outros itens.

A paralisação foi interrompida por 10 dias em respeito ao prazo regimental de trâmite da matéria na Câmara e inclui ainda a aprovação pelo prefeito e publicação da Lei em Diário Oficial. Esse prazo termina na segunda-feira (26). "Temos um grande avanço nas principais questões reivindicadas pela categoria, fruto da nossa mobilização. Por isso, estamos atentos à efetivação do PCCS e continuaremos na luta por outros pontos da pauta", ressaltou a diretora do polo regional Médio Norte II do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Miriam Botelho.

No início deste ano, a categoria buscou a negociação com o Executivo Municipal e demonstrou, por meio de estudos, a viabilidade de implantação do piso salarial de R$ 1.187,00 para jornada única de 30h. "Demonstramos a necessidade de a gestão municipal fazer ajustes na folha da Educação e cumprir às exigências legais nos casos de contratação e desvio de função de servidores", acrescentou.

De acordo com a presidente da subsede do Sintep/MT, Catarina Francisca, a forte mobilização dos trabalhadores da educação trouxe avanços significativos. "Os estudos foram entregues ao prefeito no início de agosto e aguardamos até o dia 30, mas nada havia sido feito, por isso entramos em greve no início de setembro", recordou.

Antes da aprovação do PCCS, o valor do piso salarial era R$ 611,18 para 20h. "O avanço no piso salarial é uma grande conquista, assim como a jornada única e reconhecimento dos funcionários como profissionais da educação, como determina a Lei", reforçou a vice-presidente da subsede, Zuleica dos Santos.

 

Cuiabá, MT - 21/09/2011 00:00:00


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