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Encontra-se em tramitação no Senado Federal, em regime de urgência, desde o dia 6 de setembro, o PLC 78/2011, que visa instituir o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, no final do mês de agosto, sem emendas ao texto do Executivo.
Recentemente, a CNTE
divulgou documento crítico à proposta do Pronatec, por entender que a mesma:
i.não dimensiona o papel do
Estado na oferta pública e gratuita de educação profissional técnica de nível
médio;
ii.flexibiliza o compromisso
do Estado para com a oferta da educação técnica de nível médio e estimula a
reserva de mercado educacional;
iii.contrapõe o recente
acordo de expansão de matrículas gratuitas em âmbito do Sistema S;
iv.inibe a expansão de
instituições públicas de formação técnica e tecnológica compromissadas com a
formação cidadã;
v.fomenta o reducionismo
curricular da formação para o trabalho; e
vi.condiciona o trabalhador,
assistido por seguro-desemprego, a vínculo empregatício sem direito de escolha.
Nesta semana, a CNTE manteve
contato com outras entidades sindicais e acadêmicas (CUT, CNTEE, Anfope e
outras), a fim de articular uma intervenção unitária no Senado. Esperamos,
assim, convencer os senadores sobre a necessidade de alterar pontos cruciais do
Projeto, que ressuscita a concepção de formação profissional limitada aos
interesses do capital e, consequentemente, em detrimento do desenvolvimento
sociocultural dos trabalhadores.
Toda ajuda é bem-vinda nessa
luta!
