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O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) realizou no dia 22 de setembro, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Mato Grosso (Senai/MT), em Cuiabá, uma oficina para comunicadores. O objetivo do encontro foi apresentar os conceitos e o sistema de proteção e de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O evento contou com a palestra da jornalista Milena Oliveira, representante do projeto Cipó, desenvolvido na Bahia, pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).
A oficina foi coordenada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), e pelo Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
A primeira secretária do Sintep/MT, Silvana Silva de Jesus, avalia que a oportunidade foi muito interessante, do ponto de vista de mobilizar os profissionais da comunicação para o tema. "A oficina foi o primeiro passo para se constituir uma rede de comunicadores que estejam engajados na luta contra toda e qualquer forma de exploração da mão de obra infantil", explica.
A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais foram discutidos no encontro para que os comunicadores entendam os aspectos legais que dão origem aos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Além disso, os profissionais foram apresentados às piores formas de exploração infantil, e debateram sobre a diferença entre a educação familiar voltada para o ensinamento dos afazeres domésticos e a exploração do trabalho pela família e sociedade.
Milena Oliveira esclareceu que os filhos podem ajudar os pais nas atividades domésticas, porém, eles precisam de tempo para o lazer e estudos. "O fato de filhos ajudarem os pais nos afazeres domésticos, não caracteriza exploração do trabalho infantil; entretanto, se a família transferir para os filhos a responsabilidade de cuidar de uma casa sozinho, sem direito ao lazer e sem tempo para estudar, o comportamento caracteriza a exploração e isso é ilegal".
Combate ao trabalho infantil - Os organizadores da oficina para comunicadores anunciaram a criação de um prêmio de jornalismo para a imprensa regional, que premiará as melhores reportagens sobre o tema no Estado. O regulamento ainda será divulgado. Outras atividades serão desenvolvidas até 2013, com o objetivo de mobilizar a sociedade como um todo para o combate e a erradicação da exploração do trabalho infantil
