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Como trabalhadores/as da educação assistimos no município de Nova
Guarita (MT) uma das reações mais
truculentas de um Executivo Municipal ante a um movimento de paralisação
com a justa reivindicação de direitos previstos e regulamentados na Constituição
Federal. A posição do prefeito de afronta ao direito constituído chegou ao
ponto de o gestor afirmar perante a categoria que preferia perder o cargo do que
atender as reivindicações dos grevistas.
Digna de ações fascistas, o prefeito cortou salário de servidores
e removeu de Secretaria os motoristas de ônibus escolares por terem aderido ao
movimento, e não terem cedido às pressões do Executivo.
A atuação fascista do prefeito chegou ao limite de desrespeitar
encaminhamentos do juiz que concedeu 30 dias para que o Executivo apresentasse contraproposta
para atendimento da pauta, e de não levar em consideração encaminhamentos da
Promotoria Pública na tentativa de resolver o conflito.
Este é um caso típico de um prefeito "fora da lei", uma vez que as
reivindicações da categoria jamais extrapolaram o previsto na Constituição
Federal.
Lamentavelmente a justiça
Este encaminhamento por parte da própria justiça coloca em risco o
estado de direito na Educação
Mesmo com o apoio da população e da maioria dos vereadores na
Câmara Municipal, o prefeito não foi sensível para com os educadores. Optou
pela truculência, desconsiderando os direitos de quem cotidianamente atende,
pelo mínimo de quatro horas, os filhos da maioria do povo que está na escola
pública.
Ante a possibilidade de mais prejuízos à categoria, aos alunos e
familiares pela insensatez do prefeito e do secretario municipal de Educação,
os educadores decidiram suspender temporariamente o movimento grevista.
A luta não vai parar! Temos a expectativa de que o Ministério
Público e o próprio Judiciário possam reparar os equívocos cometidos pela
administração municipal. O estado de direito vale para todos e os princípios da
administração pública precisam ser colocados em prática por todos os gestores.
Somente assim lograremos políticas públicas de qualidade na educação.
Sintep - Livre, Democrático
e de Luta!
