Nesta segunda-feira (17/10),
o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma notificação recomendatória ao
frigorífico JBS S/A, pelo descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) assinado em maio de 2010, para regularizar a cadeia produtiva da carne
Dentre as obrigações
estipuladas no referido Termo de Ajustamento de Conduta, a empresa JBS S/A
havia se comprometido a não adquirir gado bovino proveniente de imóveis rurais
inseridos na lista de áreas embargadas pelo Ibama ou Sema; que figurem na
"lista suja do trabalho escravo" divulgada pelo Ministério do Trabalho e
Emprego; e de propriedades que estejam localizados em áreas indígenas.
Ocorre que, a partir do
cruzamento de dados do Indea (Guia de Transporte Animal - GTA) Ibama, do Incra
e do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público Federal constatou
que, apesar de o frigorífico JBS S/A ter se comprometido a rever as suas
relações comerciais, continuou comprando
animais para o abate oriundos de propriedades rurais que constam na lista de
áreas embargadas por irregularidades ambientais; de propriedades localizadas
dentro da Terra Indígena Maraiwatsede; e de uma propriedade que consta no
Cadastro de Empregadores que submeteram
trabalhadores a condições análogas a de escravo.
De maio de
A proposta do TAC por
frigoríficos no Pará, Mato Grosso e Acre, faz parte de um amplo estudo
desenvolvido pelo MPF para identificar na cadeia produtiva da carne onde são
praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com
critérios de sustentabilidade.
- 144 animais oriundos de
uma propriedade onde foi identificada a utilização de mão de obra em condições
de escravidão.
- 1.090 animais oriundos de
18 propriedades localizadas dentro da Terra indígena Maraiwatsede, na região
norte de Mato Grosso.
- 2.242 animais oriundos de
13 propriedades embargadas pelo Ibama.
Veja a íntegra do levantamento das informações feito pelo ministério Público Federal.