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Com o tema "Análise da
conjuntura nacional e mundial: O desenvolvimento sustentável e os déficits de
trabalho decente", a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no
Brasil, Laís Abramo, abriu o segundo dia da Conferência Estadual de Emprego e
Trabalho Decente, hoje (26) de manhã, no Cenarium Rural,
A Central é representada por
30 delegados, dos quais, 17 são do Sintep/MT. Para a secretária geral da
entidade, Vânia Miranda, a Conferência é fundamental para a formulação de
propostas qualificadas que serão levadas à etapa nacional. "Dessas discussões,
surgirão importantes instrumentos para garantir trabalho decente a todos os
brasileiros", ressaltou. O diretor do polo regional Noroeste - Vale do Juruena
do Sindicato, Ailton Oliveira de Amorim, concorda que o debate cria parâmetros
para subsidiar a luta por condições dignas de trabalho. "Mas, para isso, é
preciso assegurar a efetividade das ações previstas na Agenda do Trabalho
Decente", afirmou.
A preocupação do
sindicalista está baseada no atraso da divulgação da Agenda, que ocorre apenas
agora, mesmo tendo sido aprovada em 2009. Um dos eixos fundamentais do documento é o respeito aos princípios
expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da
OIT, adotada em 1998. São eles: liberdade de associação e de organização
sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções
87 e 98); eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório
(Convenções 29 e 105); abolição efetiva do trabalho infantil (Convenções 138 e
182) e a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação
(Convenções 100 e 111).
Conjuntura -
Laís Abramo destacou que no Brasil ainda persistem importantes desafios, como
erradicar as práticas de trabalho escravo e infantil, problemas com desemprego
juvenil, discriminação racial e de gênero no ambiente de trabalho, entre
outros. "Temos avanços, mas é preciso progredir ainda mais na política nacional
a favor do trabalho decente, com comprometimento do governo, empreendedores,
trabalhadores e sindicatos, que têm papel essencial nos processos de negociação
coletiva e defesa de direitos", frisou a palestrante.
Fonte: Pau e Prosa
Comunicação
