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O Conselho Estadual de
Alimentação Escolar (CEAE) continua, nesta semana, a série de visitas às escolas
do interior de Mato Grosso. O objetivo é fiscalizar o cumprimento do Programa
Estadual de Alimentação Escolar do Estado de Mato Grosso (PEAE), de acordo com
a resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo a secretária geral do
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e presidente
do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Vânia Maria Miranda, os
conselheiros inspecionam todos os setores que envolvam a alimentação escolar dos
alunos da rede pública de ensino. "São avaliadas desde a estrutura física das
cozinhas, às boas práticas de higiene do local até a qualidade dos produtos,
desde a compra até a oferta aos estudantes," afirma ao pontuar que durante as
visitas foi observado que grande parte das cozinhas inspecionadas necessita de
reforma em sua infraestrutura.
Outra questão observada pela
conselheira foi a falta de capacitação das merendeiras. "A última ocorreu há
mais de seis anos, e essa situação também foi constatada na maior parte das
escolas visitadas," frisou.
O 1º secretário de Finanças
do Sintep/MT, João Eudes Anunciação, também alerta sobre o descumprimento da
Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina que no mínimo 30% da merenda
escolar deverão ser comprados diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos
da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades
quilombolas. Ele explica que uma das diretrizes do Plano Nacional de
Alimentação Escolar está focada no apoio ao desenvolvimento sustentável, com
incentivos para aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos
preferencialmente pela agricultura familiar. "A maior parte das instituições de
ensino não obedece à aquisição mínima de 30 % de alimentos da agricultura
familiar. Dos municípios visitados até o momento, o único que cumpre esta determinação
é o de São José do Povo," afirma.
Na semana passada, os
conselheiros visitaram 15 escolas do município de Barra do Garças. Na
segunda-feira (07), a fiscalização ocorreu nas cidades de São José do Povo,
Guiratinga e hoje (09) encontra-se no município de Tesouro. Vânia Miranda
afirma que até o final do ano serão vistoriadas mais de 100 escolas estaduais.
Fonte: Pau e Prosa
Comunicação
