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Devido à grande procura ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) a respeito do não atendimento do MT Saúde aos servidores, provocamos várias reuniões do Fórum Sindical, que contaram com 16 representantes. O número expressivo de sindicatos forçou reuniões com os representantes do MT Saúde, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e inclusive, audiência pública uma vez que o Exmo. governador Silval Barbosa se negou em atender o Fórum.
Portanto, o problema era e
continua sendo o não atendimento aos servidores que pagam o plano
Vale lembrar que, desde
2003, quando foi constituído o MT Saúde, o modelo de gestão é o mesmo. Ou seja,
como autarquia dotada de personalidade de direito público de autogestão do Estado,
poderia ser um plano misto, afinal o maior percentual do custeio é bancado pelos
servidores públicos.
Após um período considerado
de funcionamento, razoável, a situação da gestão do MT Saúde agravou-se de
forma insustentável, conforme os seguintes pontos críticos, abaixo citados com
base nas informações repassadas pelos senhores Bruno Sá Freire Martins, presidente
do MT Saúde; José de Jesus Nunes Cordeiro, secretário Adjunto de Administração;
e César Roberto Zílio, secretário do Estado de Administração:
- responsabilidade do risco
inerente da atividade assistencial de saúde;
- desequilíbrio das contas
do MT Saúde;
- obrigatoriedade do
registro junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio de uma
operadora;
- decisão do TCE/MT
condenando o modelo de financiamento da assistência médica dos servidores,
recomendando a não existência de aporte financeiro por parte do Estado para tal
finalidade; e
- a rescisão do contrato de
autogestão do Estado com a Administradora de Assistência de Saúde.
A Administradora do MT Saúde
provia um orçamento mensal de R$ 600 mil, com o nome de Conectmed - CRC -
Consultoria, Administração e Tecnologia
Esta rescisão contratual de
autogestão, entre Estado e Connectmed, fez com que outra operadora fosse
contratada com o objetivo de solucionar os problemas existentes, para tentar
camuflar os vícios de origem no referido contrato e as inúmeras irregularidades
evidenciadas pela própria Auditoria-Geral do Estado (AGE) que apontou, entre
outras, um desvio de R$ 3,6 milhões do fundo MT Saúde.
Embora o curto prazo fosse
suficiente para desmascarar a farsa de que, além de a nova gestão não funcionar,
verificou-se também que o mal feito sempre é descoberto, ou seja, a
problemática séria com relação ao plano que, infelizmente, é algo de muita
preocupação para os cotistas, conforme os dados da AGE.
Portanto, o cenário é
desanimador, com médicos se descredenciando em todo o Estado, sob a alegação de
não receberem do plano; hospitais que afirmam não receber as cotas devidas; e o
servidor, que paga em dia, sem ter atendimento.
Diante desta situação
caótica, o Sintep-MT repudia integramente este cenário e em tempo recomenda aos
participantes cotistas do MT Saúde que não
solicitem o cancelamento do plano para não significar desistência pois, em
caso de uma decisão de extinção do plano, dificultaria manter a garantia de seus direitos. A
recomendação é guardar todos os comprovantes de descontos, já que isso ocorre
direto na folha de pagamento.
Assim, constatados os
descontos e o não atendimento, orientamos solicitar a suspensão dos descontos
na Secretaria de Estado e Administração, com cópia ao MT Saúde, e aguardar
soluções futuras, já que estamos exigindo do governo de Mato Grosso as devidas
providências. E lamentamos que, até o momento, o Exmo. governador Silval
Barbosa não se pronunciou, a fim de resolver essa situação, o que demonstra a
falta de vontade política e de responsabilidade com a saúde dos servidores
públicos.
