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Com relação às denúncias veiculadas pela imprensa sobre supostas irregularidades no Ministério do Trabalho e Emprego, a Executiva Nacional da CUT reafirma:
a) A Central Única dos Trabalhadores defende que os/as trabalhadores/as decidam livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material, com total independência frente ao Estado e autonomia em relação aos partidos políticos. A CUT luta pelo fortalecimento do papel do Estado, por maiores investimentos nas políticas públicas que possibilitem melhorias das condições de vida e trabalho para o povo brasileiro. Não interferimos na composição de cargos de governo - federal, estadual e municipal. É este princípio da nossa Central que nos leva a não assinar nota pública em apoio à permanência, ou demissão, de qualquer ministro/a;
b) Não admitimos desvio de recursos públicos. As denúncias contra a gestão do ministro Carlos Lupi à frente do MTE - como aliás de qualquer outro órgão governamental no âmbito federal, estadual e municipal, devem ser rigorosamente apuradas, e eventuais culpados/as devem ser punidos/as. Ao mesmo tempo, também não aceitamos qualquer tipo de pré-julgamento. O comportamento da imprensa conservadora brasileira, que sob o disfarce da liberdade de expressão nada mais faz do que defender seus interesses políticos e econômicos, mais uma vez, demonstra a absoluta necessidade da democratização dos meios de comunicação;
c) O governo e seus ministérios devem ter uma postura republicana e tratar todos os atores sociais de forma igualitária. Cabe ao MTE, com uma gestão transparente e democrática, assumir um papel protagonista e em diálogo com o movimento sindical e com a sociedade brasileira, na luta pela ampliação de direitos, defesa da agenda do trabalho decente, geração de emprego e renda, melhorias dos salários e ampliação da formalização, redução da jornada constitucional de trabalho sem redução de salários, combate à terceirização que precariza as condições de trabalho, ratificação das convenções da OIT como a 151 (negociação coletiva no setor público), 158 (contras as dispensas imotivadas), 156 (pela igualdade de oportunidades), 189 (trabalho decente para os/as trabalhadores/as domésticos/as), entre outras.
E reiteramos que é necessário a superação da estrutura sindical corporativa vigente, o fim do imposto sindical e a instituição da contribuição negocial, a organização por local de trabalho e a implantação de uma organização sindical baseada na liberdade e autonomia sindical, conforme os pressupostos da convenção 87 da OIT.
Fonte: Direção Executiva da CUT
