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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato
Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, participou da segunda audiência pública
para discutir o projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA), exercício financeiro
de 2012, na quarta-feira (16), no auditório Milton Figueiredo, da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). O orçamento para 2012 está estimado na
ordem de R$ 13 bilhões, apontando um incremento de 8% em relação a 2011. Desse
total, R$ 1 bilhão e 500 milhões integram o orçamento 2012 da Secretaria de
Estado de Educação (Seduc/MT) e representam um crescimento de 11% no orçamento
em relação a 2011 que ficou na casa de R$ 1bilhão e 300 milhões.
Durante a sua fala na audiência pública, o presidente do Sintep/MT alertou
para o crescimento da complexidade de atendimento da demanda educacional no Estado,
em que velhos problemas como infraestrutura, falta de pessoal efetivo e
valorizado e o crescimento das matrículas, principalmente no ensino médio,
apontam que atual patamar de orçamento da Educação não suportará a demanda. "O que levará a educação estadual a estar
falida em termos de orçamento", frisou.
Segundo Gilmar Soares, a situação de crescimento vegetativo do orçamento
da educação "tem obrigado os gestores a tomarem medidas de condição
burocratizante do ambiente escolar, com uma gestão economicista e
centralizante, invertendo a ordem do processo pedagógico que deve proporcionar
a descentralização política e autonomia financeira para as escolas". Durante a
abertura da Conferência Estadual de Avaliação do Plano Estadual de Educação
(Conappe), na terça-feira (15) à noite, o presidente do Sintep/MT já havia
afirmado que o "que vemos nas escolas são profissionais inseridos num processo
de atividade muito mais voltado para responder a um sistema que, via de regra,
apresenta falhas, do que para pensar a aprendizagem de qualidade dos nossos
estudantes".
Na audiência pública, o presidente do Sintep/MT destacou também os
resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) "que não
representam de fato a condição de aprendizagem dos alunos".
Ele alertou ainda para os próximos eventos que acontecerão no Brasil e no
Estado, como a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e até mesmo as
eleições gerais e municipais, que vão exigir "um processo educacional capaz de qualificar
os filhos e filhas de Mato Grosso para serem inseridos nestes eventos numa
condição de cidadania, seja ocupando postos de trabalhos aqui criados, seja do
ponto de vista da participação social".
O presidente do Sintep/MT chamou a atenção para dois problemas graves
que contam com a anuência de todos os poderes, inclusive da Assembleia
Legislativa: o descumprimento da Constituição Estadual do artigo que prevê a
aplicação de no mínimo 35% da arrecadação em educação; e do artigo que afirma
que em caso de renúncia fiscal os recursos da educação devem ser preservados e
garantidos para a pasta.
Para encerra a sua fala, Gilmar Soares afirmou que, caso não haja mais
investimentos em educação
A audiência pública contou com a participação do secretário de Estado de
Educação, Ságuas Moraes. O secretário usou parcela significativa do tempo para
justificar o bom desempenho no IDEB do ensino fundamental e lamentar os
péssimos resultados no ensino médio que, segundo ele, é a área mais carente da
educação básica
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
