Buscar estratégias para eliminar o trabalho infantil
O Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Infantil é uma revisão do documento formulado em 2008 e que passou a fazer parte, em 2009, da Agenda Mato Grosso de Trabalho Decente, construída e pactuada conjuntamente por diversas instituições. Este tema passou a ser, então, um compromisso assumido pelo governo do Estado quando elegeu como um dos eixos de ação a erradicação do trabalho infantil no estado até 2015.
O projeto foi elaborado, discutido e endossado pelas bancadas de trabalhadores, empregadores e de governo durante a Conferência Estadual de Trabalho Decente, realizada no mês de outubro,
Antes de ser apresentado às entidades representativas de classe, o Plano foi avaliado e revisado durante quatro meses pelos membros do Fepeti, que promoveram um amplo debate, contribuindo com informações sobre os caminhos para a busca e aplicação de dados relativos ao tema.
Contou ainda com apoio, em sua elaboração, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade com a qual o Brasil assumiu o compromisso de extinguir, até 2015, as piores formas de trabalho infantil e, até 2020, todas as formas de exploração do trabalho precoce. O Brasil está entre os quatro países da América do Sul escolhidos pela OIT para promover ações de combate à erradicação do trabalho infantil, além do Paraguai, Bolívia e Equador.
Programa de governo
Com a aprovação do II Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Infantil, o Fepeti deu o primeiro passo para transformar estas ações em programa de governo. "Agora queremos sua readequação em outro patamar, transformando-o em política pública", explica o superintendente regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), Valdiney de Arruda. "O Plano é um grande referencial, um condutor para a proposição de ações nos municípios e no governo com vistas a uma adequação orçamentária, tendo como objetivo transformar esta construção em programas de governo pelos municípios e pelo governo do Estado."
O documento contendo o detalhamento de todas as ações do II Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil
Trabalho infantil
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que, em 2009, Mato Grosso se encontrava em 9º lugar no ranking nacional do trabalho infantil, com 80.212 crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos envolvidos com o trabalho infantil.
Dados da Superintendência Regional de Trabalho de Mato Grosso, relativos ao período de
No período entre janeiro de 2008 e novembro de 2011, as equipes de fiscalização da SRTE/MT retiraram do trabalho infantil 730 crianças e adolescentes durante as 472 operações realizadas. Nos primeiros 11 meses de 2011, o número de fiscalizações atingiu 175, com o resgate de 269 meninos e meninas que estavam sendo explorados em sua força de trabalho.
Proibição
A legislação brasileira estabelece que o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Na faixa etária entre 16 e 17 anos, é permitido, desde que a atividade não seja perigosa, insalubre ou em horário noturno.
Fepeti
O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) foi criado em 2008 e se constitui em um espaço permanente e democrático de articulação, sensibilização e mobilização das instituições governamentais e da sociedade civil para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no estado de Mato Grosso. Sua criação se deu por iniciativa da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/MT), entidade responsável pela coordenação executiva do Fórum.