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O Comitê em Defesa da Saúde Pública realizou, ontem (29), um ato público no Palácio Paiaguás contra a estadualização do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC) e a política privatizante na saúde, conduzida pelo atual secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP). O ato foi marcado pela entrega de um documento com posicionamentos contra as Organizações Sociais de Saúde (OSs) ao secretário-chefe da Casa Civil, José Esteves de Lacerda.
O comitê conta com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e de várias entidades dos movimentos sociais e sindicais. Segundo o secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco, José Lacerda assumiu o compromisso de entregar o documento ao governador Silval Barbosa. O sindicalista destacou a importância desta luta. "Queremos defender as políticas públicas e preservar o controle social. Esperamos que os recursos públicos destinados para a saúde sejam aplicados", frisou.
Orlando Francisco também reclamou da gestão de Pedro Henry. "O secretário tem colocado nos meios de comunicação o desrespeito ao controle social. A estadualização do PSMC não pode ocorrer," alertou.
Agora, o comitê aguarda que, até a próxima semana, seja marcada uma audiência com o governador para discutir a matéria.
Na semana passada, o Comitê em Defesa da Saúde Pública se reuniu, na Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para organizar o ato e pensar formas de mobilizar as pessoas e coletivos insatisfeitos com a entrega da saúde pública às Organizações Sociais de Saúde (OSs).
Quanto à estadualização do PSMC, isso não pode ocorrer, dentro da legalidade, antes da matéria tramitar nos conselhos municipal e estadual, o que ainda não aconteceu. Os conselhos municipais de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande têm posição tomada contra a privatização no setor e a estadualização do PS.
