O relator da proposta que
estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), deputado Angelo
Vanhoni (PT-PR), apresentou na segunda-feira (5) seu parecer ao texto. O
parlamentar sugeriu o aumento do investimento público em educação dos atuais 5%
para pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB), em dez anos. A proposta do
governo previa o aumento para 7%, mas entidades da sociedade civil pediam a
aplicação de 10%. A comissão especial do PNE se reúne nesta terça-feira (6), às
14h30, para ouvir uma exposição de Vanhoni sobre o relatório e debater as
mudanças.
Vanhoni, que analisou as
quase três mil emendas apresentadas pelos deputados ao projeto, propôs outras
diversas mudanças às 20 metas da proposta. Entre as principais alterações está
a manutenção do atendimento educacional especializado para estudantes com
deficiência.
A proposta do governo
tratava somente da universalização do atendimento dos alunos com deficiência de
quatro a 17 anos de idade na rede regular de ensino. A meta era polêmica e
algumas organizações ligadas ao setor temiam que fossem fechados centros de
ensino especializado. O relatório de Vanhoni manteve a universalização, mas
criou uma ressalva: caso não seja possível integrar esse aluno em classe comum,
ele terá assegurado atendimento especial.
Outra demanda dos
professores foi atendida no relatório. O projeto original trazia como meta a aproximação
do rendimento dos professores àquele de profissionais de mesmo nível de
escolaridade. Conforme o documento apresentado na segunda, esses salários serão
equiparados ao longo da década. Pelo relatório, o governo terá seis anos para
garantir que a renda do magistério some 80% da média dos outros profissionais.
Ao final de dez anos, deverá atingir 100%.
Com a apresentação do
relatório do PNE, passa a contar o prazo de cinco sessões da Câmara para que os
deputados da comissão especial destinada a analisar o projeto possam oferecer
novas emendas. Após essa etapa, Vanhoni deverá apresentar uma nova proposta de
substitutivo ao PL 8035/10. O objetivo do relator é que o texto seja votado
pelo colegiado ainda neste ano.
Ensino profissional
O relatório também amplia a
meta de expansão do ensino profissional técnico de nível médio. O governo
propôs a duplicação dessas matrículas em dez anos. De acordo com o parecer,
contudo, as matrículas serão triplicadas no mesmo período.
Já no caso do ensino em
tempo integral, em que os estudantes têm aulas nos dois períodos do dia, o
parâmetro de avaliação de cumprimento da meta também mudou. Pela proposta
original, até 2021 deveriam ser oferecidas classes integrais em pelo menos 50%
das escolas de todo o País. Segundo o documento apresentado por Vanhoni, em dez
anos esse tipo de atendimento deverá beneficiar pelo menos 25% de todos os
alunos da rede pública de educação básica.
Fonte: CNTE com informações
da Agência Câmara