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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) encaminhou, na terça-feira (6), ofício aos oito deputados federais do Estado. A intenção é coletar assinaturas da bancada mato-grossense contra a aprovação do parecer do deputado federal José Guimarães, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), do Projeto de Lei n° 3.776/2008. O PL limita o fator de reajuste do piso salarial profissional nacional (PSPN) do magistério público da educação básica, ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sem nenhuma possibilidade de ganho real ao longo do tempo.
O documento solicita aos deputados de Mato Grosso que assinem o recurso de plenário à decisão da CFT, que se encontra sob a coordenação da deputada Fátima Bezerra, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. O objetivo é reverter a decisão que suprime a perspectiva de ganho real do piso nacional do magistério, "reconhecidamente ainda aquém das exigências de valorização da categoria para uma educação pública de qualidade".
No texto, o Sintep/MT explica que "é preciso lembrar que o referido projeto de lei foi encaminhado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, em 2008, sem ter sido debatido com os trabalhadores da educação. Na mesma época, o Congresso Nacional aprovou a política de reajuste do Salário Mínimo, num amplo debate envolvendo as Centrais Sindicais e que resultou em ganho real à remuneração básica dos/as trabalhadores/as brasileiros/as".
O Sintep/MT relata ainda que "em decorrência dessa situação dispare, o Senado, por ocasião da apreciação do PLC nº 321/09, procurou mediar um acordo entre o Governo, o Congresso e os trabalhadores em educação, a fim de adequar o reajuste do piso do magistério a patamares equivalentes ao definido para o Salário Mínimo, porém levando-se em consideração as fontes de financiamento da educação previstas no art. 212 da CF/88 e no art. 60 do ADCT/CF, que sustentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o sobredito Piso."
O documento registra, também, "que entre 2010 e 2011, o mencionado substitutivo do Senado - avalizado pelo Governo - retornou à Câmara dos Deputados, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade nas Comissões de Educação, de Trabalho, Administração e Serviço Público, além da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Daí nossa incompreensão e espanto acerca do resultado da votação ocorrida na Comissão de Finanças e Tributação."
Confira a íntegra do documento encaminhado à bancada federal de Mato Grosso.
