"O avanço significa caminharmos para além da formação em serviço." Este foi o posicionamento da secretária de Funcionários da Educação do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Guelda Cristina de Oliveira Andrade, com relação a aprovação do Projeto de Lei 2.142/11 pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (7). O PL altera o artigo 7º da lei nº 11.892 e passa a incluir a formação de funcionários da educação básica em cursos profissionalizantes ofertados pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs). Até o momento apenas os professores são beneficiados.
A sindicalista comemorou o posicionamento favorável da comissão. "A partir de agora, os IFETs não terão motivos para negar a oferta desses cursos para o atendimento da demanda social, já que essa oferta é um dos nossos grandes desafios enquanto movimento social," declarou Guelda Andrade.
A proposta, de autoria de uma ex-funcionária da educação e ex-senadora, Fátima Cleide (PT-RO), será encaminhada para votação em plenário. Caso a matéria seja aprovada, todos os IFMTs deverão disponibilizar cursos voltados para a profissionalização dos funcionários que atuam na rede pública. Entre as formações específicas estão: técnico em gestão escolar, técnico em alimentação escolar, técnico em infraestrutura escola e técnico em multimeio didático.
De acordo com a secretária de Funcionários da Educação do Sintep/MT, independente da rede em que atuam, os funcionários da educação terão liberdade no acesso à formação. A sindicalista também destacou as vantagens da formação. "Nos próximos concursos já teremos candidatos profissionalizados sendo empossados nas escolas, e isso é positivo para o profissional que não terá que se sujeitar a morosidade do processo de profissionalização", afirmou. Outro fator positivo é o fato de que as escolas receberão profissionais com conhecimentos técnicos e pedagógicos da função em que vão atuar.
"É importante lembrarmos que a aprovação dessa lei é fruto da luta de todos os funcionários da educação desse país, visto que esse debate teve início nas entidades afiliadas à CNTE, especialmente, provocado pelo Sintep/MT, que sempre tem oportunizado espaços para que essa discussão seja feita de forma fecunda e produtiva, como tem acontecido nos encontros dos funcionários da educação", ressaltou. E a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tem encampado a formação de funcionários como mais uma bandeira de luta, frisou a sindicalista.
Alterações
A mudança é feita tanto no dispositivo que diz respeito aos cursos técnicos de nível médio quanto naquele que dispõe sobre licenciaturas (inciso I e inciso VI, "b", respectivamente). A demanda para a formação dos funcionários foi consolidada com a aprovação da Lei nº 12.014 que altera o Art. nº 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e também com a criação da 21ª área profissional que inclui o eixo de "apoio educacional/ processos escolares" no Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia promovida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Outro desafio a ser superado é a alteração dos incisos V e VIII do Art. nº 206 da Constituição Federal, para que haja avanço na Lei do Piso dos funcionários. "Enquanto aguardamos esse avanço é fundamental lutarmos para que os funcionários das redes municipais sejam incluídos nos Planos de Cargos, Carreira e Salários (PCCSs), afirmou Guelda Andrade. 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação