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O Conselho Estadual de
Alimentação Escolar de Mato Grosso (CEAE/MT) esteve reunido, hoje (13) à tarde,
na escola Estadual Presidente Médici para debater sobre os problemas que impedem
o avanço na qualidade da alimentação escolar. Os conselheiros discutiram sete pontos
importantes: a aquisição de produtos da agricultura familiar, conforme a Lei
11.947/09; a estrutura física para serviços de alimentação e nutrição escolar;
a capacitação para merendeiras; o uso de uniformes e equipamentos de proteção
individual; o controle de saúde dos manipuladores de alimentos; a abertura de concurso
público para merendeira e aquisição de equipamento para cozinha e refeitório.
A presidente do Conselho
Estadual de Alimentação Escolar e secretária-geral do Sindicato dos
Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Vânia Maria
Rodrigues Miranda, repassou para os conselheiros o resultado da reunião com o
secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes, evidenciou os problemas de
algumas das 151 escolas visitadas em 2011, e chamou a atenção para a Escola Estadual Nilo Póvoas, em Cuiabá. "A cozinha da escola
Nilo Póvoas é uma bomba relógio ", alertou a sindicalista.
Conforme o manual de procedimento para serviços de
alimentação e nutrição escolar, vários itens de segurança e higiene devem ser
adotados, entre eles, paredes azulejadas, piso antiderrapante e de fácil
hifenização. Segundo o CEAE/MT,
atualmente, nem mesmo as escolas construídas recentemente atendem as
normas mínimas exigidas pela Vigilância Sanitária. Outras 14 escolas estaduais
foram apontadas com estrutura física das cozinhas comprometida. Essas escolas
estão localizadas nos municípios de Nobres, Canarana, Jaciara (distrito de
Celma), Juscimeira, Mirassol D'Oeste, Barra do Garças, Guiratinga, Tesouro, São José do Povo, Lucas
do Rio Verde e Sorriso.
Os conselheiros questionaram também a qualidade das reformas
feitas nas escolas. A execução e a gestão das obras não são feitas
adequadamente. "A casca está linda, mas quando vai aprofundar na estrutura está
cheia de defeitos", denunciaram.
Entre as atribuições do CEAE/MT
estão: acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos princípios e diretrizes do
programa; a aplicação dos recursos destinados à alimentação, em especial quanto
às condições higiênicas entre outros temas pertinentes à alimentação escolar.
Os conselheiros deverão intensificar ainda mais as cobranças no próximo ano,
inclusive, com o encaminhamento dos problemas ao Ministério Público.
