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Os funcionários da educação (Merendeiras, Vigilantes e Agentes de Limpeza) da rede municipal de Confresa, a
Segundo o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, a situação é inusitada, uma vez que o município recebe recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. A legislação estabelece que além dos 25% que devem ser aplicados em Educação, o Fundeb destine 40% especificamente para pagamento de salário dos funcionários e outras despesas.
"Não há justificativa para qualquer atraso no pagamento de salário para profissionais da educação básica neste país", afirmou o sindicalista, acrescentando que tal fato ocorre devido a utilização dos recursos para finalidades não contempladas pela Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como estabelece a Constituição Federal.
A subsede também enviou ofício solicitando esclarecimento e providências do Executivo Municipal, mas não obteve resposta. Extraoficialmente, o secretário municipal de Educação, Márcio Andrade de Paiva, informou à presidente da subsede, Lucimeire Lazara Ananias de Oliveira, que o motivo para o atraso no pagamento do 13º salário é a falta de recursos. Este cenário preocupa também os professores. Eles receberam o provimento, mas o pagamento do salário de janeiro e 1/3 de férias ainda não foi destinado a nenhum servidor da educação.
Segundo a presidente da subsede de Confresa, o município vem sendo palco de algumas contradições nos últimos quatro anos da administração do prefeito Gaspar Domingos Lazari. "A categoria fez greve em 2009 para cobrar o piso salarial nacional e o prefeito respondeu com truculência, ao cortar salários dos trabalhadores da educação", recordou Lucimeire Paiva. Ela lembrou ainda que atuação do gestor na negociação do plano de carreira fez com que os funcionários da educação ficassem sem aumento salarial nos anos de 2010 e 2011, perdendo poder de compra.
No ano de 2010, o fato que chamou a atenção foi o envio do Projeto de Lei para a Câmara Municipal, em que o prefeito propôs o rateio das sobras do Fundeb, com valor de aproximadamente R$ 1.900.000,00. "Isso é uma clara demonstração de que o município não paga o piso devido aos profissionais, proporcionando assim a sobra de recursos no pagamento de salário", afirmou o presidente do Sintep/MT.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
