O Sindicato dos
Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) convida a comunidade
a participar do "Seminário do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo", que
irá ocorrer na próxima terça-feira (31), às 13h, no auditório Licínio
Monteiro da Assembleia Legislativa,
O Sintep/MT é uma das
entidades que luta pela erradicação do trabalho escravo no Estado. A Secretária
de Formação Sindical, Marli Keller, destaca a importância de se discutir o
assunto:" Mato Grosso é um dos estados que possui maiores índices de
ocorrência, por este motivo é fundamental promover este debate". Para se ter
uma ideia, em 2010 foram libertadas 2.617 pessoas. Os casos foram
identificados em 305 propriedades, segundo dados de um relatório apresentado
pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em 15 anos, 39 mil
trabalhadores foram resgatados.
Lei - O
artigo 149 do Código Penal define como trabalho análogo ao de escravo aquele em
que a pessoa for submetida a trabalhos forçados, com jornadas exaustivas, em
condições degradantes, tendo restrita sua locomoção em razão de dívida
contraída com o empregador. A Lei prevê dois anos de reclusão para o empregador
e multa ao estabelecimento que for flagrado pelo Ministério Público do Trabalho
(MPT) ou pelos agentes da Polícia Federal, responsáveis pela fiscalização.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação