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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participou, nesta terça-feira (31), no auditório Licínio Monteiro da Assembleia Legislativa, do Seminário do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, promovido pelo Ministério Público do Trabalho por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE). A entidade foi representada pelos secretários de Finanças, Orlando Francisco, e de Formação Sindical, Marli Keller, além da diretora do polo regional Leste II, Ana Lúcia Antônia da Silva.
No evento, que abordou o tema "Desafios e Perspectivas para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo", Orlando Francisco falou da importância da participação sindical. "Esta é uma oportunidade de poder ouvir o que o Executivo têm de diagnóstico e ações de combate ao trabalho escravo. Nós fazemos parte do controle social e sabemos como está a atual situação do nosso Estado", declarou. O sindicalista também enfatizou que o tema não deve ficar apenas em debate e que são necessárias atuações concretas para a erradicação desse tipo de crime.
O secretário de Finanças do Sintep/MT lembrou ainda da imagem que Mato Grosso tem projetado nacionalmente. "O nosso Estado está sendo um dos campeões em temas que prejudicam a sua imagem, e o trabalho escravo é um deles", frisou ao lembrar que isso ocorre porque há vários contratantes que burlam a lei.
Para Ana Lúcia, a falta de denúncia é um dos pontos que prejudicam o combate ao trabalho escravo. "Se compararmos a quantidade de demanda que existe com o número de denúncias recebidas, percebemos que elas ainda são poucas", lamentou. Para ela, isso está diretamente relacionado a uma questão financeira. "O trabalhador que se encontra em situação análoga à de escravo, muitas vezes precisa do dinheiro para manter a família, que também se mantém em silêncio por depender dele. Desta forma, a vítima acaba agindo de forma conivente e prejudica as ações de erradicação deste crime", explicou a sindicalista.
O Sintep/MT é uma das entidades que defende o trabalho decente e cobra dos órgãos responsáveis ações mais rígidas no combate ao trabalho escravo. De acordo com a secretária de Formação Sindical, Marli Keller, "a erradicação deixa a desejar, precisamos democratizar os direitos e ainda temos muito a fazer para chegar a um patamar satisfatório", afirmou. Para a sindicalista, o estado deve crescer e ao mesmo tempo assegurar a fiscalizar as relações de trabalho.
Lei - O artigo 149 do Código Penal define como trabalho análogo ao de escravo aquele em que a pessoa é submetida a trabalhos forçados, com jornadas exaustivas, em condições degradantes, tendo restrita sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. A Lei prevê dois anos de reclusão para o empregador e multa ao estabelecimento que for flagrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ou pelos agentes da Polícia Federal, responsáveis pela fiscalização.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
