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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) participou na manhã desta quinta-feira (16) da audiência pública sobre o reconhecimento dos diplomas estrangeiros de pós-graduação, mestrado e doutorado, no Brasil. As discussões aconteceram no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por intermédio do deputado estadual Ezequiel Fonseca. A secretária-geral do Sintep/MT, Jocilene Barboza dos Santos, integrou os trabalhos, juntamente com professores, estudantes e representantes de instituições do Paraguai, BolÃvia, Argentina, Espanha, e das Universidades Federal (UFMT) e Estadual de Mato Grosso (Unemat).
Segundo Jocilene Barboza, muitos educadores deixam o paÃs para dar continuidade aos estudos, pois o governo federal não tem dado suporte necessário à formação continuada. "Ao perceber a situação, muitos [professores] vão, por conta própria, para outros paÃses com intuito de melhorar a formação e ter ascensão na carreira educacional. Porém, ao retornarem para o Brasil não conseguem ter o diploma reconhecido". Ela informa que o Sintep/MT apoia a formação educacional em outros paÃses, mas alerta os professores sobre o artigo 48, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que destaca o regulamento dos diplomas de universidades estrangeiras.
Conforme consta nos parágrafos 2º e 3º, do artigo 48 da LDB, os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nÃvel e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação. Já aos diplomas de mestrado e doutorado expedido por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação também reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nÃvel equivalente ou superior.
A sindicalista explica que, em 2009, o governo federal lançou o 1º Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, por meio do decreto 6755/2009. A intenção era formar professores que já atuavam na área da educação, mas que ainda não tinham graduação. O fato é que, segundo Jocilene Barboza, o programa não tem tido a representatividade esperada. "O Estado Brasileiro falhou nesta questão. Foi preciso passar muitos anos para que algo pudesse acontecer. O programa existente hoje e ainda caminha a passos lentos. Além da dificuldade que o profissional tem de se inscrever, cursos tem sido postergados com frequência", informa.
Ainda sobre os cursos e pesquisas estrangeiras, Jocilene Barboza destaca a preocupação do Sintep/MT em relação à qualidade. Segundo ela, é necessário que o profissional ao buscar a formação continuada em paÃses estrangeiros se informe sobre a excelência da instituição. Ela reforça a necessidade de os educadores darem continuidade à formação para conseguir ascensão profissional, mas também que é necessário trazer os novos estudos para compor o dia a dia das escolas. "É preciso pensar não apenas na carreira, mas o que as especializações, mestrados e doutorados trarão de benefÃcio para a educação".
Responsável pela audiência, o deputado estadual Ezequiel Fonseca explica que tanto a Constituição Federal, como também a legislação de Mato Grosso já dão suporte legal aos profissionais da educação que deixam o paÃs para ingressar em cursos de pós-graduação em outras localidades. Segundo ele, atualmente cerca de mil profissionais de Mato Grosso enfrentam dificuldades para obter o reconhecimento dos certificados emitidos por paÃses da América do Sul, por exemplo. "Existem hoje os Tratados do Mercosul e de Portugal que garantem essa facilidade, mas isso não vem sendo respeitado nacionalmente". Devido a este motivo, o parlamentar apresentou projeto de lei para garantir o direito dos educadores. Atualmente, os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Acre e Rondônia já possuem legislação especÃfica sobre o assunto.
Professor e presidente da Associação dos Pós-Graduandos
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