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A Direção Central do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) esteve reunida anteontem (21) à tarde com os secretários adjuntos de Políticas Educacionais, Fátima Resende, e de Gestão de Políticas Institucionais de Pessoal, Paulo Henrique Leite de Oliveira, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), no gabinete do secretário de Educação, Ságuas Moraes. Em pauta, a suspensão das licenças prêmio e licenças para tratamento de saúde.
O presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, criticou a nota técnica da Seduc que propõe a suspensão das licenças prêmios em andamento e as programadas, uma vez que os profissionais observaram todo o rito administrativo dentro dos critérios estabelecidos em lei. O Sintep/MT considera um desrespeito do governo do Estado ao tentar limitar um direito do trabalhador da educação previsto nas Leis Complementares 050/98, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, e 04/90, que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, que garantem o direito a licença prêmio por assiduidade.
Mais uma vez, a Direção do Sintep/MT cobrou a garantia e a lisura na transferência dos recursos constitucionais que, em Mato Grosso, deveria ser de 35% como preceitua a Constituição Estadual. Lembrou, inclusive, o escândalo da Conta Única, denunciado pelo Sintep/MT desde 2004, que retira volumes significativos de recursos da Educação.
O secretário adjunto Paulo Henrique reconheceu os equívocos e exageros que ocorreram com a edição da nota técnica sobre as licenças prêmios. Disse que a nota técnica será reedita para dirimir todas as dúvidas e amenizar as medidas adotadas pela Seduc.
O presidente do Sintep/MT ressaltou que os trabalhadores da educação em gozo da licença prêmio não devem retornar às atividades, pois estão usufruindo de um direito e cumpriram todos os ritos administrativos.
Licença para tratamento de saúde
Com relação às licenças para tratamento de saúde, Henrique Lopes falou da necessidade de encontrar formas para superar as dificuldades. "Os problemas de substituição nos casos de saúde não são culpa do trabalhador", frisou o sindicalista. O Sintep/MT criticou a decisão da Seduc de exigir a reposição de aulas, nos três primeiros dias, nos casos das licenças para tratamento de saúde inferior a 15 dias.
Desde março desse ano, a Secretaria de Educação passou a orientar a direção das escolas a lançar como substituição somente a partir do quarto dia da licença para tratamento de saúde. O secretário adjunto Paulo Henrique disse que essa questão será estudada pela Seduc para buscar uma saída para o problema.
