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A favor da cooperação entre os países da América
para o combate à prática do trabalho degradante, o Sindicato dos Trabalhadores
no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) apoia a realização do I Seminário Internacional de
Boas Práticas do Trabalho Decente. A entidade participou da assinatura do
memorando que consumou a proposta, na tarde desta quinta-feira (23), no Palácio
Paiaguás.
O documento foi
assinado pelo governador do Estado, Silval Barbosa; a diretora do escritório da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo; e o superintendente
regional do Trabalho e Emprego
Entidades do
setor produtivo, do Governo e OIT também assinaram termo de compromisso com o
projeto de qualificação integrada. "Trabalho decente é aquele que oferece
condições dignas ao trabalhador, para que ele exerça sua função sem prejudicar
a saúde e com remuneração adequada", salientou o presidente do Sintep/MT,
Henrique Lopes do Nascimento. "Na área da Educação, por exemplo, há inúmeros
profissionais em desvio de função por conta de ambientes insalubres, além das
múltiplas jornadas exercidas em busca de melhor remuneração", acrescentou.
A luta contra
a precarização do trabalho, segundo a secretária de Organização Sindical do
Sintep/MT, Marli Keller, é luta constante da categoria e não se limita à
Educação. "O conceito do trabalho decente é muito amplo e atinge todos os
trabalhadores, por isso todos devem se envolver para que o problema da
exploração da mão de obra seja superado, principalmente com relação ao trabalho
escravo e trabalho infantil, que ainda persistem no Estado de Mato Grosso".
Silval Barbosa
disse que o reconhecimento do problema, a exemplo do que Mato Grosso fez, é
fundamental para o enfrentamento. "Mesmo sendo alarmantes, não tivemos medo de
mostrar os dados referentes ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, pois
foi a partir daí que traçamos, em conjunto com instituições e entidades, os
planos em prol do trabalho decente".
Para o
superintendente regional do Trabalho e Emprego, que coordena o Fórum Estadual
de Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI), Valdiney Antônio de Arruda, esse
é um momento histórico. "A assinatura desse memorando será muito importante
para mudar essa triste realidade que ainda acomete trabalhadores do nosso
Estado e em todo o País", afirmou Valdiney de Arruda. A secretária de Inspeção
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Vera Lúcia Albuquerque, também
participou da solenidade. "O exemplo de Mato Grosso, especialmente no que se
refere à capacidade de organização, é inspirador", destacou.
Relatório da OIT - Após a solenidade de assinatura,
Laís Abramo apresentou o relatório da OIT sobre os avanços dos indicadores do
trabalho decente em Mato Grosso. Segundo a diretora, o Brasil se destaca como o
País que mais tem avançado no combate ao trabalho forçado. "No caso de Mato
Grosso, o projeto de qualificação integrada, entre outras ações importantes, é
uma experiência que queremos levar a outros Estados", ressaltou. A diretora da
OIT acrescentou ainda que a realização do seminário internacional será outro
passo importante. "Esse evento permitirá avanços do trabalho decente em todo o
Brasil e nos países que serão envolvidos também".
Conforme o
relatório apresentado durante a visita, entre 2008 e 2011, 13.841 trabalhadores
foram resgatados de situações de trabalho análogo ao de escravo pelo Grupo
Especial Móvel de Fiscalização, em todo o Brasil. A região Centro-Oeste
respondia pelo maior número de pessoas libertadas (3.592) nesse período. Também
consta no estudo que a formalidade aumentou, mas as taxas em MT são inferiores
à média nacional, e persistem fortes desigualdades de gênero e raça. Em 2009,
por exemplo, o índice nacional era 54,3% e o mato-grossense, 50,9%.
Trabalho infantil - O relatório também analisou o
contexto do trabalho infantil, que é um dos eixos da Agenda do Trabalho
Decente. Foi detectada redução da exploração da mão de obra infantil, mas a
incidência ainda é elevada em algumas unidades federativas. O número de
crianças e adolescentes ocupados entre cinco e 17 anos de idade reduziu em 1,05
milhão entre 2004 e 2009, passando de 5,3 milhões para 4,2 milhões. Em termos
percentuais, a incidência do trabalho infantil e adolescente nesse grupo etário
reduziu de 11,8% para 9,8%.
A assinatura
do memorando também contou com a participação de representantes da ALMT,
Procuradoria Geral do Trabalho, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT),
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), Casa Civil,
Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Sindicato dos Trabalhadores no
Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e Central Única dos Trabalhadores
