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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) alerta para a morosidade no encaminhamento dos pedidos de aposentadoria por parte do governo do Estado. O problema se agravou nos últimos 2 anos, após a propaganda da aposentadoria de 15 minutos não garantida na prática, pelo Governo do Estado.
Segundo a secretária-geral do Sintep/MT, Jocilene Barboza dos Santos, as reclamações surgem reiteradamente de profissionais que tiveram seus agendamentos remarcados, por parte da Secretaria de Estado de Administração (SAD), e de profissionais que nem mesmo conseguem fazer o agendamento.
Para o Sintep/MT, a situação é um descaso e um desrespeito por parte do governo do Estado com aqueles que já cumpriram o seu dever profissional, e mesmo assim, não conseguem ter o seu direito assegurado.
Jocilene Barboza diz que a situação é preocupante, pois a profissão é, comprovadamente, desgastante. Sem conseguir agendar a sua aposentadoria, esses profissionais são obrigados a continuar exercendo a profissão, além do tempo devido por lei, que é de 25 anos para professoras e 30 para professores. "A grande maioria permanece forçadamente e sem condições físicas e psicológicas de exercer a profissão, no momento em que deveria estar aposentado, trazendo reflexos à educação".
A professora Ilma Keller, por exemplo, com 68 anos de idade e quase 27 anos de contribuição, lutou por mais de 2 anos para se aposentar. A primeira tentativa aconteceu em junho de 2010 e, desde então, a professora teve a sua aposentadoria remarcada várias vezes pela Secretaria de Estado de Administração.
As tentativas terminaram na última quinta-feira (6) quando a professora conseguiu, finalmente, assinar o ato de sua aposentadoria. Ilma Keller disse estar muito feliz. "É uma vitória, com certeza", afirmou ao destacar a luta do Sintep/MT em defesa dos trabalhadores da educação. Agora, mesmo aposentada, Ilma Keller garantiu que vai permanecer filiada ao sindicato.
Posicionamento do governo
Jocilene Barboza afirma que não há uma preocupação com a transparência dos atos por parte do governo do Estado. "Para suspender um direito o governo tem que fundamentar e expor os motivos para saber se a negativa a um direito individual atende a um interesse maior, ao interesse público", frisou.
O Sintep/MT já solicitou à Secretaria de Estado de Administração informações sobre a dinâmica de agendamentos adotada, mas até o momento ainda não recebeu uma resposta por escrito.
Orientação aos profissionais
A orientação do Sintep/MT é que os profissionais, quando agendarem a sua aposentadoria, devem solicitar e anotar o número do protocolo de atendimento. Caso os agendamentos sejam remarcados, o protocolo deve ser encaminhado ao sindicato para que possam ser tomadas as ações devidas para garantir o direito do trabalhador.
Cuiabá, MT - 11/09/2012 00:00:00
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