A 8ª Conferência Nacional de
Educação da CNTE, marcada para os próximos dias 19, 20 e 21 de setembro em
Recife acontece em momento de grande relevância internacional e nacional para a
luta da educação pública, laica, democrática e de qualidade socialmente
referenciada.
Veja aqui o texto que subsidiará os
debates
No aspecto externo, a
Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) tem coordenado o
Movimento Pedagógico Latino-americano, no qual os sindicatos que representam os
trabalhadores da educação do continente estão engajados em construir propostas
alternativas, solidárias e confluentes, sob a ótica da integração continental,
a fim de pautar as lutas contra as políticas neoliberais que permeiam o currículo,
a avaliação, o financiamento e a gestão escolar, além da valorização dos
trabalhadores em educação.
Neste sentido, a 8ª
Conferência da CNTE integra o processo de debate, reflexão e elaboração
coletiva Rumo ao Movimento Pedagógico Latino-americano, que teve início em
Bogotá-Colômbia (dezembro de 2011) e que culminará na Conferência continental
de educação, em 2013, no Recife, em comemoração aos 92 anos de nascimento de
Paulo Freire.
No âmbito local, a sociedade
brasileira tem pressionado o Congresso Nacional a aprovar suas pautas
históricas no Plano Nacional de Educação, as quais preveem: o investimento de
10% do produto interno bruto (PIB) para a educação pública; a implementação do
Sistema Nacional de Educação; a regulamentação do Regime de Cooperação institucional
para o financiamento da educação, à luz do art. 23, parágrafo único da
Constituição Federal; e o respeito integral à Lei 11.738 que instituiu o piso
salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Ainda sobre o piso salarial,
a nova ação direta de inconstitucionalidade movida pelos governadores (ADI
4.848) contra o art. 5º da Lei
Diante dos desafios postos
nos cenários internacional e nacional, esperamos que a 8ª Conferência de
Educação, realizada na terra de Paulo Freire, seja uma atividade de debates
propositivos à luta pelo direito à educação pública de qualidade socialmente
referenciada.