Por decisão quase unânime, o Conselho Estadual de Saúde votou ontem (19) pela revogação da lei que permite a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) em Mato Grosso. Entre os conselheiros presentes, apenas um se absteve e todos os demais votaram pela revogação da Lei. "Isso foi uma demonstração de avanço da sociedade e de retrocesso para o governo", afirmou Orlando Francisco, secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), conselheiro e presidente da Comissão de Planejamento e Orçamento do Conselho Estadual de Saúde (CES).

Para Orlando Francisco, a decisão é uma resposta ao governo estadual de que a sociedade organizada não deseja a atuação das OSS no Estado. "A sociedade quer o Sistema Único de Saúde [SUS] funcionando e, principalmente, ter gestão. Recurso público existe. As transferências da União existem. O Estado não cumpre os 12% que devem ser aplicados na saúde, ou seja, a precariedade está relacionada a uma má gestão", disse.

A posição do Sintep/MT, em relação à implantação das OSS, sempre foi contrária, afirma Orlando Francisco, porque "é uma forma, na surdina, de privatizar o serviço público". Segundo o conselheiro, não se pode entregar a saúde "para uma empresa que não tem compromisso nenhum com a sociedade, que tem compromisso com o número de atendimentos em cima de um orçamento. Mas vida não pode ser contada em termos de orçamento econômico. Vida tem que ser contada pela necessidade do seu atendimento", afirmou.

Cuiabá, MT - 20/09/2012 00:00:00


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