O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado Mato Grosso Saúde (MT Saúde) acabou. Esta afirmação é do secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, que acompanha o Fórum Sindical de Mato Grosso sobre a situação dos usuários do plano MT Saúde que estão sem atendimento médico e laboratorial há mais de um ano.
Desde o ano passado, o MT Saúde, com 54 mil usuários, convive com a precariedade do atendimento e com o possível fechamento. O Sintep/MT e o Fórum Sindical de Mato Grosso, no mês de agosto, chegaram a ficar de plantão por vários dias, na sede do plano, para assegurar o atendimento aos servidores da Capital e interior do Estado.
O governo não cumpriu o calendário de pagamento da dívida, conforme acordo firmado, em abril deste ano, e ainda surgiu um novo débito, cerca de R$ 16 milhões, pelo não pagamento à operadora São Francisco Saúde, que administra o MT Saúde até o dia 10 de outubro.
Pelo fato de a adesão aos planos de saúde ser de decisão individual e, diante do agravamento da situação do MT Saúde, o Sintep/MT levará ao Fórum Sindical a proposta de cobrar do Ministério Público uma intervenção judicial, para que Estado deposite em juízo o montante que deveria repassar à administradora do plano. "No nosso entendimento, tudo que foi descontado do servidor deve ser restituído, já que não teve atendimento e nem plano de saúde. Os usuários do plano devem solicitar a suspensão do desconto nos holerites, junto à SAD [Secretaria de Estado de Administração] e fazer a solicitação de ressarcimento no MT Saúde para apresentar ao Ministério Público", orienta Orlando Francisco.
O Sintep/MT alerta ainda sobre o novo imbróglio que está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). "O projeto de lei complementar regulamenta um novo modelo de gestão do MT Saúde, plano de assistência à saúde do servidor público, oferecido pelo governo do Estado, não terá aporte financeiro, através de lei, como era antes. Agora, o servidor receberá um 'auxílio-benefício' ou 'verba indenizatória' e isso não dá garantia de sustentabilidade financeira do plano e nem por quanto tempo esse auxílio-benefício ser repassado pelo próprio Estado", explica Orlando Francisco.
MT Saúde
O MT Saúde surgiu em 2003, no governo Blairo Maggi. Na época, o Sintep/MT, por decisão da categoria em assembleia geral, já alertava sobre os riscos do Plano. No ano passado, O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou ao governo estadual a extinção do plano, alegando incompatível com a administração pública.
