A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (16) a redação final da
Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O
PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até
2023. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo
desejava que índice fosse 8% do PIB. "Esta é mais uma vitória da educação.
Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela
Câmara", disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima
(PT-SP). O PNE estabelece 20 metas educacionais que o
país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita
polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar
mínimo de investimento em educação - atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na
área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.