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As servidoras públicas Rosalina Domingas
de Campos, Giane de Souza Albuês e Maiby Furquim Rodrigues foram reintegradas
ao cargo que ocupavam por determinação judicial, com efeito retroativo ao mês
de maio de 2012. A
portaria de reintegração foi publicada nesta segunda (23), no Jornal Oficial
Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
As servidoras
foram exoneradas em 2007 por conduzirem o processo de gestão democrática na
Escola Municipal Maria Benedito Bernadino, amparadas pela decisão do Ministério
Público. Os mandados dos diretores de escola e gerentes de creche haviam sido
prorrogados para o final da administração do município e as eleições de 2007 adiadas
para 2008.
Giane de Souza e
Maiby Furquim faziam parte da comissão eleitoral e seguiram as orientações do
Ministério Público, mas Rosalina Domingas não estava envolvida com o processo
eleitoral. As três foram afastadas da escola e estavam exoneradas desde 16 de
maio de 2012.
Segundo a
secretária de assuntos jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino
público - SINTEP, subsede de Várzea Grande, Maria Aparecida Cortez, a questão
se arrastou desde setembro de 2007, quando o sindicato denunciou ao Ministério
Público a tentativa inconstitucional de prorrogação de mandatos de diretores
das unidades escolares da rede municipal.
"Agora a
reintegração repara apenas uma parte da injustiça. Não repara os danos morais,
financeiros e o constrangimento sofrido. Elas trabalharam de maio a junho sem
saberem que haviam sido exoneradas. Ficaram todo esse período desempregadas por
incompetência da comissão processante", avalia Maria Aparecida Cortez, secretária
de assuntos jurídicos do Sintep/VG.
Depois de reintegradas
as funcionárias da educação, a assessoria jurídica do Sintep/VG estudará ações
para reparação dos danos morais as servidoras.
Cuiabá, MT - 24/10/2012 00:00:00
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