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O Sindicato
dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), através da subsede
de Várzea Grande, vem a público manifestar estranheza sobre as publicações de demissão
de contratados no último
bimestre neste do ano
letivo de 2012 na rede municipal de ensino.
Como é de
conhecimento público, informações sobre demissão dos contratados
temporariamente estão sendo publicadas no site da PREFEITURA sem que a pessoa
contratada tenha sido informada de sua demissão pessoalmente.
Tal situação
está causando transtornos nas comunidades escolares que voltam a conviver com a
insegurança e a possibilidade de não ter pessoal suficiente para concluir o ano
letivo em curso.
A direção da subsede
está buscando informações sobre a situação e vai cobrar uma posição oficial da
SME sobre a situação. A direção da subsede também orienta aos profissionais
contratados, que assim como para ser contratado é preciso assinar um contrato, para
ser destratado é preciso assinar um destrato. Neste sentido, enquanto não
acontecer o destrato é preciso continuar trabalhando na unidade escolar,
cuidando para assinar o ponto regularmente.
Solicitamos
também que os conselhos deliberativos das comunidades escolares, amparados no
artigo 23 da Lei de Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino (Lei
2380/2001), possam reunir
em assembléia geral todos os seus segmentos para poder denunciar qualquer
iniciativa de limitar as condições de oferta da atividade educativa na escola e
qualquer tentativa de diminuição do calendário escolar.
Salientamos que
o inciso XIV do referente artigo da Lei de Gestão afirma que é de
responsabilidade do Conselho dar parecer circunstanciado sobre a movimentação
do quadro de pessoal da escola.
Reforçamos
junto às gestões das unidades escolares, a necessária prática administrativa de
que as decisões a serem seguida no âmbito da escola devem ser manifestas
formalmente pela Secretaria Municipal de Educação.
Lamentamos mais
uma vez a falta de transparência na Gestão Municipal em Várzea Grande , que
traz conseqüências graves ao processo letivo nas escolas. A subsede do Sintep de
Várzea Grande reafirma sua luta pelo direito dos alunos à escola pública de
qualidade e a luta pelos direitos dos profissionais da educação.
Cuiabá, MT - 29/10/2012 00:00:00
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