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Para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê o investimento de 10% do PIB na educação até 2020, a CNTE propõe o investimento de 100% dos royalties do petróleo na área. A ideia também é defendida pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da educação, Aloizio Mercadante.
Atualmente, a divisão dos royalties passa por uma discussão no Congresso Nacional, através de proposta do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para definir a nova forma de partilha entre os estados produtores e não produtores. O deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou a discussão e a votação do PL (Projeto de Lei) que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, originado no Senado Federal), será pautada para a próxima semana, de 29 de outubro a 02 de novembro.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, em 2011 os recursos dos royalties do petróleo somaram R$ 21 bilhões para todos os governos. Em 2012, com a alta da cotação do barril no mercado internacional, esse valor foi atingido já em maio. As estimativas sobre a reserva de petróleo brasileira, incluindo o pré-sal, estão entre 70 e 100 bilhões de barris. A participação do pré-sal na produção de petróleo passará dos atuais 2% para 18% em 2015 e para 40,5% em 2020, de acordo com o Plano de Negócios 2011-2015.
Para Roberto Leão, presidente da CNTE, "se esse dinheiro for aplicado de maneira estratégica, bem planejada, se traduzirá em investimentos na formação de diversos profissionais fundamentais, como médicos, enfermeiros e pesquisadores, que vão criar medicamentos de origem nacional, por exemplo".
Segundo Leão, isso também impactará diretamente em pesquisa e tecnologia. "O Brasil terá uma nova geração de trabalhadores especializados e poderá ao mesmo tempo desenvolver soluções e novas tecnologias para o seu desenvolvimento com independência. Por que enquanto dependermos totalmente da tecnologia estrangeira, não vamos ter soberania plena", afirma.
Para garantir que o dinheiro seja devidamente investido em educação, Leão defende uma espécie de controle social. "Todos os setores da sociedade, através de representantes eleitos por suas bases, devem participar da gestão do fundo social do pré-sal, com acesso amplo às contas e ao processo decisório. Tudo com análise técnica profissional, ágil, sem burocracia, mas com o olho da população em cima", ressalta.
O ministro da educação, Aloizio Mercadante, se comprometeu a dialogar com governadores, prefeitos e lideranças partidárias para garantir a aprovação da medida. "O governo só vê uma fonte que realmente viabiliza o investimento previsto no PNE, que são os royalties do pré-sal. Vou me empenhar muito para aprovar. Eu acho que é uma conquista extraordinária para o Brasil. É muito melhor que a gente coloque os royalties do petróleo na sala de aula do que a gente desperdiçar esses recursos com a máquina pública, sem nenhum controle. Isso é o compromisso da presidenta e do governo e que vamos lutar pra que o Congresso defina. Essa fonte de financiamento seguramente fará uma grande mudança histórica para a educação brasileira", afirmou Mercadante.
Recente estudo da consultoria Macroplan mostrou que a grande maioria dos municípios que recebem os royalties do petróleo está gastando os recursos sem nenhum controle e em obras de necessidade no mínimo duvidosa para a população. Esse dinheiro, único e finito, não pode ser desperdiçado.
Cuiabá, MT - 30/10/2012 00:00:00
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