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A Justiça
acionou o município de Alto Paraguai (218 Km de Cuiabá) por não
pagar o piso salarial estipulado em lei para os professores da rede
municipal. O valor do piso salarial nacional é de R$1.451 por 40
horas semanais e a prefeitura de Alto Paraguai tem pago só R$670 por
25 horas semanais, enquanto deveria pagar R$ 906,88 pela mesma
carga horária.
Pelo
descumprimento da lei, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou
com uma liminar que estabelece o prazo de 30 dias para que o
município encaminhe um projeto de lei com a definição do piso
nacional para os professores da rede municipal. Na ação o promotor
Milton Pereira Merquiades, requer que o pagamento do novo piso seja
retroativo a 1º de janeiro de 2008, quando a lei entrou em vigor.
Milton Marcos,
presidente da subsede do Sintep/MT de Alto Paraguai, conta que o
prefeito eleito em 2008, Adair José Alves Moreira (PMDB), foi
afastado do cargo junto com sua vice e que desde agosto deste ano a
atual prefeita é Diane Vieria Vasconcelos Alves (PR). "A
prefeitura já conversou com os profissionais, mas as expectativas
não são das melhores, pois a prefeita alega falta de recursos.
Vamos esperar a analise da situação e o parecer do nosso advogado",
completou Milton.
Cuiabá, MT - 01/11/2012 00:00:00
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