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O
secretário de finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino
Público de Mato Grosso - (Sintep/MT) e representante do sindicato
no Conselho Estadual de Saúde (CES/MT), Orlando Francisco,
participou da Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso na quarta-feira (30) que discutiu a situação da saúde
pública no Estado.
Dois
temas foram amplamente debatidos pelos deputados, conselheiros de
saúde e Fórum Sindical: MT Saúde e a falta de condições para o
funcionamento do Conselho Estadual de Saúde. Entre os
questionamentos dos conselheiros de saúde estão à retirada das
assessorias de imprensa e jurídica do órgão e principalmente o
descumprimento das deliberações aprovadas pela 7ª Conferência
Estadual de Saúde, que reprovaram o funcionamento das Organizações
Sociais (OS's)
O
dirigente do Sintep/MT cobrou dos deputados cumprimento das
resoluções aprovadas pela conferência e informou aos deputados que
o CES/MT reprovou o Relatório Anual de Gestão da Secretária
Estadual de Saúde Mato Grosso (RAG), por constatar que o governo não
aplicou os 12% dos recursos próprios na saúde, conforme LC 29/2000,
que terá consequências para os repasses federais para a saúde em
2013. "Está comprovado no Relatório de Gestão sobre as
Organizações Sociais que cada Real que deveria ser destinado na
saúde básica (pronto atendimentos, postos de saúde e policlinicas)
foi colocado três reais no Hospital Metropolitano)", informou o
Orlando Francisco aos deputados, que sugeriram até trocar de
secretário de saúde.
O
secretário de finanças do Sintep/MT ainda cobrou dos deputados o
parecer do RAG 2011 e 2012 e o relatório de Gestão das OS's, que
aguarda a apreciação desde o dia 12 de abril, de acordo com o site
o SAG/SUS. Também lembrou que o CES/MT protocolou as deliberações
aprovadas pela Conferência Estadual. "A conferência não é
vontade do governador, do secretário ou do presidente da Assembléia
Legislativa. É vontade da sociedade. É controle social expressa na
Lei 8.080. O que está aprovado lá é bom o governo e a AL/MT tomar
conhecimento. Isso não se discute mais. Cumpre-se!", disse
Orlando Francisco chamando a atenção dos deputados por
desconhecerem as deliberações da 7ª Conferência Estadual
realizada em outubro de 2011.
Na
avaliação do sindicalista a audiência foi importante,
principalmente por resultar no requerimento da reunião com o
governador Silval Barbosa (PMDB) com representantes do Fórum
Sindical, entidade que reúne os sindicatos dos servidores públicos,
e os conselheiros de saúde para expor a situação precária do
sistema público de saúde, principalmente, sobre o desrespeito ao
CES/MT.
SAÚDE
MT - Na próxima quarta-feira (07/11), a Frente Parlamentar da Saúde
da AL/MT realiza uma nova audiência pública, às 14 horas, para
discutir a Mensagem 71/2012, que trata do auxílio saúde dos
servidores públicos de Mato Grosso. Também foram aprovadas a
realização de audiências públicas nas cidades polos, onde há
hospitais geridos pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS's).
Cuiabá, MT - 01/11/2012 00:00:00
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