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A
situação dos trabalhadores da educação da rede municipal de
Várzea Grande está cada vez mais difícil. Depois das demissões
agora convivem com ameças de atraso de salários.
Diante
da situação, a direção da Subsede do Sintep/VG convoca a
categoria para um dia de PARALISAÇÃO E PROTESTO, nesta terça-feira,
06 de novembro.
A
categoria está convocada para protestar. A concentração para o
primeiro Ato de Protesto será ás 08:00h, em frente ao gabinete do
prefeito.
Ás
13h30, acontecerá o segundo ato de protesto da categoria, também em
frente ao gabinete do prefeito.
Confira a NOTA PÚBLICA na íntegra:
NOTA
PÚBLICA DO SINTEP SUBSEDE DE VÁRZEA GRANDE SOBRE POSSÍVEL ATRASO
NO PAGAMENTO DE SALÁRIO NO MUNICÍPIO
A
Direção do Sintep Subsede de Várzea Grande vem perante os
servidores da Educação Pública Municipal fazer os seguintes
esclarecimentos:
1. Considerando
o Art. 61 da Lei Municipal número 1.164/91 que estabelece" o
pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais
dar-se- a até o dia cinco do mês seguinte";
2. Considerando
também o que afirma o Parágrafo 1º do referido artigo, que em caso
de "não pagamento da remuneração até a data prevista neste
artigo, importará na correção do seu valor, aplicando-se índices
federais de correção diária, a partir do dia seguinte ao do
vencimento até a data do efetivo pagamento";
3. Considerando
ainda o Parágrafo 2º do artigo que estabelece que "o montante de
correção será pago juntamente com o vencimento do mês
subseqüente, corrigido o seu total até o último dia do mês, pelos
mesmos índices do parágrafo anterior" e,
4. Considerando
SENTENÇA EXARADA pela Terceira Câmara Cível (REEXAME NECESSÁRIO
DE SENTENÇA - CLASSE II - 27 - Nº 7.102 - CAPITAL)e Sexta Câmara
Cívil (Número do Protocolo: 5203/2005) que pacificam o entendimento
de que "o
pagamento de salário com atraso enseja a atualização pela correção
monetária e o acréscimo de juros, consubstanciando-se o vencimento
ou salários de servidores públicos pagos com atraso, em razão da
natureza alimentar, dívida de valor, devendo ser monetariamente
corrigidos".
Diante
do acima exposto, informamos que é inconcebível atraso de pagamento
de salários na educação, uma vez que os recursos são vinculados e
portanto são depositados religiosamente na conta da educação.
Também informamos a categoria que já solicitamos via ofício do
prefeito em exercício, a data do pagamento dos vencimentos dos
servidores.
De
acordo com a Lei, caso o pagamento não seja efetuado até o dia 05
de novembro, AD REFERENDUM do Conselho de Representante ou Assembléia
Geral da Categoria na Rede Municipal, estamos convocando um dia de
PARALISAÇÃO E PROTESTO para o dia 06 de novembro (terça-feira).
Como
ato de protesto, estamos convocando a categoria para concentrar em
frente ao Gabinete do Prefeito às 08:00 hs para o primeiro ato de
protesto e às 13:30 horas para o segundo ato de protesto da
categoria, também em frente ao Gabinete do prefeito.
Caso
o pagamento seja efetuado como previsto em lei, os/as
trabalhadores/as em educação da rede municipal deve considerar a
suspensão automática do dia paralisação e protesto.
SINTEP
SUBSEDE DE VÁRZEA GRANDE
LIVRE,
DEMOCRÁTICO E LUTA.
Cuiabá, MT - 01/11/2012 00:00:00
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