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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), entidade que representa mais de 25 mil filiados no estado, acompanhando o parecer da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mobiliza o representante da Comissão de Educação do Senado, no caso de Mato Grosso, senador Wellington Fagundes, na defesa às emendas da senadora Fátima Bezerra ao PLC nº 88/2018. O objetivo é assegurar o vencimento mínimo para as carreiras dos/as educadores/as em nível nacional.
O presidente em exercício do Sintep/MT, Valdeir Pereira, fez o encaminhamento da carta ao senador Wellington Fagundes reforçando o fato de que a Constituição Federal prevê a regulamentação de piso para os profissionais da educação (art. 206, VIII, da CF/88). A defesa das emendas de Fátima Bezerra estabelece o direito também aos profissionais em situação de contrato temporário, a fim de assegurar o pagamento do piso salarial nacional na forma de remuneração mínima também aos não efetivos.
Os educadores reafirmam concordar com o restante do PLC 88/2018, considerado iniciativa da mais alta relevância para a qualidade da educação e para a valorização de seus profissionais. Porém, observam como essenciais as duas emendas destacadas.
Confira a Carta
Assessoria/Sintep-MT
