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A Lei Orçamentária Estadual (LOA), protagonista da Audiência Pública convocada pelo deputado Wilson Santos, nesta terça-feira (15.01), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, foi relegada a segundo plano durante os debates. Representantes dos servidores públicos estaduais, entre os quais o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), e sociedade civil organizada, atacaram o “pacote de maldades” apresentado pelo governador Mauro Mendes e colocado para votação na Casa de Leis, até 23 de janeiro.
O documento, com aparente roupagem anticrise, enumera uma série de medidas restritivas aos investimentos do estado, engessa direitos de toda a população e impacta na efetivação das leis de carreira. “Esse pacote compromete a qualidade dos serviços públicos oferecidos para a população. Os deputados que aprovarem isso serão coveiros da cidadania do povo mato-grossense”, ressaltou o secretário de Comunicação do Sintep/MT, Gilmar Soares.
Entre as principais acusações feitas pelos servidores esta o fato da urgência da aprovação desse pacote. A “toque de caixa”. “Porque votar nessa legislatura, que se encerra em janeiro, uma lei que responsabilizará os novos parlamentares nos próximos quatro anos”, questionou o líder sindical Gilmar Bruneto, vulgo Gauchinho.
Valdeir Pereira, presidente do Sintep/MT, foi categórico ao afirmar que a atual legislatura parlamentar não tem legitimidade para discutir proposições as quais não se responsabilização. “Pode ser legal, como afirmou o deputado Dilmar dal Bosco, contudo não é moral”, disse. E mais, conforme o presidente, se tratando da categoria da educação, o pacote traz medidas que promoverão um contingenciamento dos recursos da pasta.
LOA
Especificamente sobre a LOA, os servidores denunciam que a ampliação prevista para os recursos será insignificante para a população, a partir do engessamento proposto no pacote de maldades. “Inclusive porque não mexe em problemas históricos e estruturais daqueles que deveriam ser recursos para o orçamento da educação, por exemplo, assim como da saúde”, destaca secretário de Finanças do Sintep/MT e coordenador do Fórum Sindical, Orlando Francisco.
Para o defensor ambiental, José Carlos Bazan, a própria LOA apresentada pelo governo “traz informações não visíveis aos olhos da população e erros que comprometem o entendimento sobre os dados repassados”, disse. Pardal, como é conhecido, citou inclusive a ausência de recursos disponibilizados para Mato Grosso no orçamento apresentado pelo governo.
Orlando Francisco finaliza ressaltando que as medidas apresentadas no pacote, que supostamente atacariam a vazão de recursos públicos, como a taxação do agronegócio, são paliativas e de fácil contestação jurídica pelo setor.
Assessoria/Sintep-MT
