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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso(Sintep/MT), integrando a decisão do Fórum Sindical, fez a desocupação estratégica do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na noite de quarta-feira (23.01). Coletivamente definiram pela mudança de tática, mas ressaltando que a preocupação com as reformas do governo colocadas em apreciação na Casa de Leis, não está amenizada.
A posição dos dirigentes quanto ao pacote da maldade é pela aprovação do projeto de lei do Fethab, parte da Reforma Administrativa, com exceção da extinção das empresas estatais e pela retirada das demais pautas do pacote. “Vimos um cenário de atropelamento por parte do governo, independente da mobilização das categorias. A correlação de forças dentro da Assembleia apontou para um tratoramento e aprovação do pacote. As medidas levadas por alguns deputados, amenizam, mas não resolvem o problema”, relata o dirigente do Sintep/MT que acompanhou as reuniões do Fórum junto aos parlamentares, Henrique Lopes.
A avaliação coletiva foi de que mesmo com a amenização, as medidas não resolverão o problema de retirada de direitos. Diante disso, tudo indica que a estratégia será outra, e que levará as categorias para um movimento ainda mais radical no estado.
Diferente do que foi apresentado na mídia, a desocupação não foi um acordo, mas uma avaliação estratégica do coletivo de que a ocupação não estava inibindo a decisão da maioria parlamentar. “O Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do estado aprofunda ainda mais o que é determinado na Lei Federal, e se apresenta ainda mais austero ao retirar receitas da base de cálculo do orçamento do estado. Se permanecer assim, as proposta para a RGA e leis de carreiras serão inviáveis”, alerta Henrique Lopes.
Especificamente no caso da Educação, os dirigentes do Sintep/MT rejeitam totalmente o pacote. As medidas proposta para amenizar os impactos sobre direitos dos servidores, como congelar por dois anos a RGA significa perdas na Lei 510/2013, e ainda, quando retira recursos para manter a folha existente compromete investimentos em profissionais efetivos (Concurso Público).
