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O pacote de maldades contra os servidores públicos do estado não saiu de graça para o governo Mauro Mendes. O lacre colocado nos cofres públicos para as carreira do Executivo deixou brecha para assegurar vazamento de recursos ao Legislativo e Judiciário com incremento de receitas, mesmo após decreto de calamidade financeira. A aprovação dos acréscimos foi feita em sessão plenária ontem (29.01) pela Assembleia Legislativa.
O montante que implicará aumento de recursos para o Judiciário, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública estadual. A Assembleia Legislativa, apesar de ter tido aumento, não teve cortes e concedeu aumento do duodécimos aos demais órgãos conforme interesses dos Poderes.
O congelamento dos salários ficou apenas para os servidores do Executivo. Por meio da medida economicista, o governo enxugou os investimentos nas políticas públicas de Mato Grosso, mas desconsiderou os gastos com os demais poderes. Numa leitura rápida, os servidores não tem poder que os acolha e não é setor produtivo, no estado.
“Todos contribuem para apenas alguns usufruírem. Os servidores assim como a população, que depende dos serviços de Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social, não estão nos beneficiados”, alerta o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira
A aprovação do aumento dos salários, pelos deputados no final da legislatura, confirma o anunciado pelo Fórum Sindical de Mato Grosso em suas manifestações. Nas várias denúncias feitas estiveram a fala de que se há excessos na folha de pagamento do governo estadual, não se deve aos salários pagos aos servidores do Executivo. Mesmo em maior número, são os que ficam com a menor parte do bolo.
Para o Sintep/MT o aumento do duodécimo era esperado, pois se trata de um efeito em cadeia, da decisão adotada no Superior Tribunal Federal em 2018. “O STF na condicionalidade de acabar com auxílio moradia concedeu aumento nos próprios salários. É um efeito dominó sobre os demais estados, que revela o desrespeito com a população”, afirma o presidente.
O mais surpreendente é que a contabilidade do estado concede o aumento, mesmo com orçamento negativado. A política de austeridade, que decretou calamidade financeira, prevê que R$ 1,7 bilhões, dos R$ 20,9 bilhões previstos na LOA, não existem. Mesmo o estado tendo arrecadado em apenas 28 dias, mais de R$ 3 bilhões, quando o anunciado era de R$ 1,9 bi.
Assessoria/Sintep-MT
