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O Sindicatos dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) acompanhou na manhã desta quarta-feira (30.01) o protesto e a resistência de duas comunidades quilombolas - Mata Cavalo, de Nossa Senhora do Livramento, e São José do Baixio, de Barra do Bugres -, para reverter a inoperância da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT). Os representantes cobraram e, após horas aguardando, conseguiram autonomia para nomeação de diretores para as unidades estaduais.
A queixa recaiu sobre o acordão, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e replicado pela Seduc-MT, inviabilizando a escolha de diretores escolares com perfil exigido pelas comunidades. “A decisão ignorou a Resolução 08/2012 das diretrizes curriculares nacionais para a Educação Quilombola, e atacou a Resolução 002/2016 do Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Convecção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, argumentaram os representantes das comunidades.
A dirigente do Sintep/MT, Edna Bernardo, secretária adjunta de Finanças, esteve presente e ao ouvir a argumentação da Secretaria apontou a morosidade na resposta para a comunidade. “Na semana passada durante a audiência com a secretária Marioneide, o Sintep fez o apontamento e foi informado de que o órgão estaria encaminhando uma justificativa ao TCE sobre a especificidade dos quilombolas e indígenas. Contudo, foi preciso a pressão das comunidades para a reversão da situação, às vésperas do início das aulas”, relatou.
Para a comunidade, a inoperância da Seduc poderia comprometer o ano letivo e, principalmente, as conquistas da Nação quilombola. Assegurar um gestor com a identidade da comunidade é uma forma de manter as tradições e o respeito à cultura, que foi conquistada com muita luta pelo povo quilombola. Enfim, após horas de espera dos representantes quilombolas, a situação foi encaminhada.
“Ainda não ficou evidente se existe uma intencionalidade ou só descaso por parte da Seduc. A eleição foi em novembro de 2018, e precisou chegar a essa situação. A Seduc é órgão gestor da educação, no entanto, está se subordinando a decisões do braço do legislativo, o TCE. Essa é uma realidade do governo que precisa ser corrigida”, conclui a dirigente.
